A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de reduzir despesas orçamentárias como forma de equilibrar as contas públicas e cumprir a meta de déficit zero em 2024 e 2025.
Conforme relatado ao InfoMoney Fontes com conhecimento no assunto, uma das ideias em avaliação é a revisão de regras de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) − pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Mas a medida é vista como politicamente sensível e poderá ser bloqueada pela ala política do governo ou mesmo por Lula, que rejeitou qualquer ajuste fiscal que afecte a camada mais pobre da população.
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Além da revisão cadastral, um ponto em avaliação poderia criar incentivos para o aumento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em termos gerais, considera-se que as prestações de segurança social deveriam ter uma remuneração diferente das prestações sociais, uma vez que incluíam algum nível de contribuição.
Se tal lógica fosse aplicada, as aposentadorias e pensões teriam algum mecanismo para garantir transferências superiores a programas como o BPC, o abono salarial (espécie de 14º salário pago anualmente aos trabalhadores formais com renda mensal de até 2 salários mínimos), o benefício por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença), o seguro-desemprego e o seguro de defeso (pago aos pescadores artesanais).
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“Por que as pessoas que trabalham, ganham o salário mínimo e contribuem [com o INSS] tem o mesmo ajuste [nos vencimentos] dos beneficiários do BPC? A pessoa muitas vezes não trabalhou nem contribuiu e tem direito ao mesmo salário mínimo”, argumentou um parlamentar da base governista. Ele acredita que há espaço depois das eleições para que a discussão ganhe destaque.
Essa leitura ecoa por toda a Esplanada dos Ministérios. “Damos a essa pessoa o mesmo tratamento que damos a quem contribuiu para o INSS há pelo menos 20 anos. Quem quiser se aposentar com um salário mínimo deve contribuir 20 anos, ter mais de 65 anos e sua contribuição é de 7,5% em cima do salário mínimo, e o empregador deve pagar 20%. São 27,5%, enquanto o outro não paga nada”, disse uma fonte privada.
Segundo fontes consultadas pela reportagem, a diferenciação ocorreria em dois flancos. Na primeira delas, seria modificado o fator de correção dos benefícios, atualmente indexado à nova regra do salário mínimo – que consiste na soma da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo Produto Interno Bruto ( PIB) em um ano.
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A ideia, neste caso, seria atrelar a correção apenas à inflação, garantindo a manutenção do poder de compra do beneficiário ao longo do tempo – porém, sem maiores ganhos reais. A mudança, na prática, geraria uma disparidade cada vez maior entre as remunerações indexadas ao salário mínimo (aposentadorias e pensões) e os benefícios – “boca de jacaré” que garantiria fortes poupanças para as contas públicas.
Segundo dados do Relatório Resumo da Execução Orçamentária da União (RREO) de dezembro de 2023, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o governo federal destinou R$ 25 bilhões para o pagamento do abono salarial, R$ 48 bilhões para o seguro-desemprego e outros R$ 90 bilhões para o BPC para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Por outro lado, avaliam-se formas de criar incentivos às contribuições ao INSS. O entendimento é que o fato de um benefício assistencial pagar o mesmo que o salário mínimo garantido a um aposentado que fez contribuições representaria uma distorção, o que desestimula o contribuinte.
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“Se uma pessoa contribui por 10 anos e não consegue se aposentar, ela cai no BPC. Seria uma injustiça ela receber o mesmo que quem contribuiu com R$ 0,00”, afirma fonte da equipe econômica sob condição de anonimato.
Ela argumenta que a pessoa do exemplo recebe um benefício entre o piso assistencial (com a nova regra de correção) e o piso da Previdência (que mantém o reajuste vinculado ao salário mínimo). O cálculo do valor a receber deve levar em conta o que se chama de “densidade de contribuição”, que inclui duas variáveis: tempo e volume.
Nessa lógica, quanto maior o período em que o contribuinte realizou contribuições ao INSS e maior o valor dos pagamentos, maior será o valor a que ele teria direito, ainda que como benefício assistencial.
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A ideia, porém, pode enfrentar resistência dentro do próprio governo. Na semana passada, o presidente Lula descartou, em entrevista ao portal UOL, a dissociação da aposentadoria do salário mínimo e acrescentou: “A palavra salário mínimo é o salário mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu achar que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo, estou desonrado, não vou para o céu, estou no purgatório.”
Para fonte da equipa económica, ainda é possível criar uma narrativa para a medida. Ela lembra que o Bolsa Família, apesar de ter aumentado nos últimos anos, oferece pagamentos significativamente inferiores ao salário mínimo. E justifica que seria natural que as reformas e pensões tivessem pagamentos mais elevados do que os programas sociais.
Outro benefício que poderia sofrer reajustes é o abono salarial, visto como altamente regressivo (ou seja, não contribui para a redução da desigualdade social no país, deixando de atender as camadas mais pobres da população). Isso porque o programa inclui apenas empregados formais e se estende até 2 salários mínimos – o que significa que uma família de duas pessoas com essa renda (que não representa a base da pirâmide) tem direito a 2 prestações anuais.
No caso do seguro-desemprego, há também a ideia de criar “faixas” de contribuição para as empresas em função do nível de rotatividade dos funcionários, além do aumento do período probatório.
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