Um projeto do Poder Executivo que autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) ao Paraguai irá ao Senado.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara na última quarta-feira (3).
Qual é o modelo da aeronave?
Serão duas unidades do modelo 412 Classic, da empresa Bell Aircraft.
Algum reparo será feito antes da doação?
Não, os helicópteros serão doados no atual estado de conservação.
A quem pertence a aeronave?
As aeronaves estão registradas na Agência Nacional de Aviação Civil sob as matrículas PT-HRG e PT-HRH e pertencem à frota do Comando Operacional de Aviação da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quais são os objetivos da doação?
Os helicópteros serão utilizados para monitorar a fronteira entre os dois países.
Está também previsto reforçar a cooperação policial a nível bilateral, em ações de prevenção e repressão de crimes transfronteiriços.
Quem arcará com os custos?
Caberá à PF arcar com os custos do trajeto Brasília-Foz do Iguaçu (PR), onde ocorrerá a transferência para o Paraguai. A medida custará R$ 103,6 mil aos cofres públicos, que virão do orçamento da PF.
O Paraguai será responsável por realizar os trâmites necessários à entrada das aeronaves doadas em seu território e executar as medidas necessárias à sua regularização.
Quais são as expectativas em relação à doação?
Em seu relatório, o então ministro da Justiça e Segurança Pública e atual senador Sergio Moro (União-PR) diz que a expectativa do Estado brasileiro é “que a doação possa contribuir para ampliar a capacidade operacional do país vizinho no trabalho de monitoramento de suas fronteiras com o Brasil e, consequentemente, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado transnacional”.
Qual é o maior obstáculo ao policiamento na região?
O documento assinado por Moro também cita a extensão da fronteira Brasil-Paraguai como fator que dificulta a fiscalização efetiva. Também menciona os crimes de tráfico de armas, tráfico de drogas, contrabando e desvio que ocorrem na região há décadas, conforme apurou a CPI das Armas da Câmara dos Deputados, em 2005.
Onde começa e termina a fronteira Brasil-Paraguai?
A zona fronteiriça entre os dois países começa na Ponte Internacional da Amizade e no Marco das Três Fronteiras, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, no estado do Paraná, e se estende até a tríplice fronteira com a Bolívia, região próxima às cidades de Bahia Negra e Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul.
Quão extensa é a divisão entre os dois países?
Segundo a Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, Brasil e Paraguai possuem 1.365,40 km² de extensão total de fronteira, sendo 928,50 km² por linha seca, e outros 436,90 km² por bacias hidrográficas.
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