O Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse CNN que a retomada dos trabalhos da Comissão de Mortes e Desaparecidos Políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contará com a total colaboração do departamento.
A retomada da Comissão Especial de Mortes e Desaparecidos Políticos, que havia sido extinta no final da gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.
O presidente Lula estava sendo solicitado por familiares de vítimas da ditadura militar para recriar o órgão colegiado que investiga mortes e desaparecimentos no período entre 1964-1985.
Apesar do empenho de Lula, havia o temor de que a medida pudesse atrapalhar os esforços do presidente em buscar a reaproximação com as Forças Armadas após o governo Bolsonaro e, sobretudo, após os atentados golpistas de 8 de janeiro.
“O Ministério da Defesa vai colaborar com todo o trabalho da comissão”, disse Múcio CNN.
A defesa será representada na comissão por Rafaelo Abritta, que é advogado da União e atualmente ocupa o cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais da secretaria.
Entre membros da liderança, a retomada das investigações já era esperada. De acordo com CNN as Forças Armadas foram informadas nesta quarta-feira (3) que a comissão seria reaberta.
A Comissão havia sido criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No penúltimo dia no comando do Palácio do Planalto, Bolsonaro aprovou o relatório final elaborado pelo grupo e encerrou as atividades.
Durante seu mandato, Bolsonaro elogiou o governo militar e permitiu mudanças drásticas na comissão, nomeando pessoas alinhadas com sua posição.
Entre eles, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor da ex-ministra e atual senadora Damares Alves, e do deputado federal Filipe Barros (PL-SC).
Agora, além de anular o ato do ex-presidente, Lula também fez novas nomeações para compor a comissão.
A presidência será ocupada pela procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, destituída do cargo em 2019.
A comissão foi criada a partir de uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro pelos crimes.
O objetivo principal é encontrar os restos mortais dos desaparecidos, uma exigência dos familiares das vítimas.
As decisões do colegiado também buscam indenização financeira às vítimas. A investigação das circunstâncias das mortes, porém, não resulta em responsabilidade criminal nos termos da Lei de Anistia de 1979.
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