O Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)afirmou, nesta quarta-feira (3), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a cumprimento do enquadramento fiscal “a todo o custo” e autorizou a equipe econômica a cortou R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias identificado em algumas pastas – movimento que tem sido chamado em Brasília de “pente fino” em relação a possíveis distorções em benefícios sociais.
Em conversa com jornalistas após um dia de 3 reuniões com Lula e ministros das áreas econômica e política, Haddad disse que “não há discussão” sobre o cumprimento do novo quadro fiscal e enfatizou que a norma aprovada pelo Congresso Nacional partiu de iniciativa do governo federal, com a participação de todos os titulares de pastas.
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O Ministro da Fazenda também argumentou que o novo marco fiscal – que substitui o teto de gastos na busca por contas públicas equilibradas – é aliado a outras normas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e deve ser seguido para garantir a saúde dos contas públicas.
“São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e serão cumpridas em 2024, 2025, 2026. É nosso compromisso cumprir as leis complementares de finanças públicas”, afirmou.
Segundo Haddad, Lula determinou os chefes dos departamentos que compõem a Diretoria de Execução Orçamentária (JEO) − ou seja, também os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da Casa Civil, Rui Costa (PT) −, e ao ministro Alexandre Padilha (PT), que chefia a secretaria de Relações Institucionais, que o “marco seja preservado a todo custo”, incluindo a possibilidade de bloqueios orçamentários.
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“O que significa dizer que, no relatório [bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias] que será apresentado no dia 22 de julho… Poderá significar alguma contingência e algum bloqueio, o que será suficiente para que o enquadramento seja cumprido”, explicou o ministro.
“Isso esta definido. Teremos uma ordem de grandeza disso nos próximos anos, assim que a Receita [Federal] termine seu trabalho. Mas já estamos a operacionalizar o que provavelmente será uma exigência dos ministérios de despesas obrigatórias para liquidar esta conta e cumprir o enquadramento”, acrescentou.
Corte de custos
Haddad disse ainda que serão comunicadas as pastas afetadas pelos cortes de R$ 25,9 bilhões autorizados por Lula, tendo em vista os limites que devem ser incluídos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 − texto que o Palácio do Planalto precisa a ser encaminhado ao Congresso Nacional até o final de agosto.
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“Isso foi feito com as equipes do ministério, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha no Orçamento, o que não está de acordo com o espírito dos programas sociais que foram criados”, afirmou o ministro.
Segundo Haddad, a decisão de fazer os cortes ocorreu após 90 dias de análise dos cadastros e com base nas leis aprovadas. Além de ajudar a equilibrar as contas no próximo exercício, ele explicou que o movimento poderá ser combinado com eventuais bloqueios orçamentários neste ano.
“Algumas dessas medidas do Orçamento de 2025 poderão ser antecipadas à luz do que a Receita Federal, o Tesouro [Nacional] e a Secretaria do Orçamento Federal nos apresentam a necessidade de bloqueio ou contingência no dia 22 de julho”, disse.
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Na prática, o corte de gastos pode reduzir a exigência de contingências, em meio à busca pelo cumprimento da meta de resultado primário − estabelecida em déficit de 0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, com margem de tolerância de 0,25 por cento ponto, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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