A regulamentação da reforma tributária deverá avançar na Câmara nesta quarta-feira (3) com a apresentação de relatórios sobre as propostas analisadas por dois grupos de trabalho. Os textos com alterações sugeridas serão discutidos em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas a maior parte das mudanças começará a ser implementada gradativamente a partir de 2026 com vigência em 2027. Para isso, neste ano, o governo enviou duas propostas regulatórias ao Legislativo.
Desde maio, dois grupos de trabalho analisam o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre o papel do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os relatos do projeto deverão ser detalhados em entrevista aos jornalistas marcada para quinta-feira (4), às 10h.
Prioridade
Como CNN mostrou, Arthur Lira trata o tema com “total prioridade”. A expectativa é que a votação em plenário seja realizada até a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar – que começa no dia 18.
Líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) espera que a regulamentação tributária receba mais de 400 votos. Para ser aprovada, a medida precisa de maioria absoluta —257 votos entre os 513 deputados.
A reforma tributária aprovada no ano passado tem como eixo principal a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois encargos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), em nível estadual.
Isenção para carne
Na segunda-feira (1º), na reta final da negociação dos relatórios, os deputados se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conversar sobre o regulamento.
Entre as mudanças analisadas pelos deputados está a inclusão de proteínas animais, como carne e frango, na cesta básica isenta de impostos. De acordo com o projeto enviado pelo governo, alimentos como bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves teriam apenas alíquota reduzida em 60%.
“Imposto sobre o Pecado”
Também é debatido o aumento dos itens incluídos no imposto seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Além de cigarros e bebidas alcoólicas, podem entrar no IS carros elétricos e jogos de azar virtuais ou físicos, desde que autorizados no país. A ideia é usar a tributação para compensar a inclusão da carne na alíquota zero da cesta básica.
Sobre o que não deve ser alterado, integrantes dos grupos de trabalho que analisam as propostas regulatórias negaram a possibilidade de taxar fundos de investimento imobiliário (FIIs) e fundos de investimento em cadeias industriais (Fiagros).
Segundo os parlamentares, poderá ser cobrada tributação sobre os rendimentos provenientes de investimentos nesta modalidade, mas isso só será discutido na reforma da renda, que ainda não foi enviada pelo governo ao Congresso.
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