Apesar da complexidade, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária tem condições de ser aprovado antes do recesso parlamentar com melhorias no texto, afirmou nesta terça-feira (2) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro se reuniu esta manhã com deputados do grupo de trabalho do projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão formado por representantes de estados e municípios que administrará o futuro Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS).
“Hoje recebemos a segunda comissão de regulação tributária. Todos estão bastante otimistas com o calendário, com a qualidade do texto, com as melhorias que certamente o Congresso apresentará, mas confiantes de que será um texto melhor, do ponto de vista técnico, político e social”, disse Haddad após a reunião. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.
O ministro não comentou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de incluir, na lista de isenções da cesta básica, apenas carnes consumidas pela população mais pobre. Em entrevista a uma rádio baiana, o presidente defendeu a isenção de impostos apenas para “carnes que o povo consome”, cobrando imposto apenas sobre carnes nobres, como a picanha.
“Já enviamos nosso PL [projeto de lei] ao Congresso, com cesta básica definida pelo Poder Executivo, com a participação do presidente. Os debates estão ocorrendo, amanhã os relatórios de ambos os grupos serão apresentados para apreciação. Mas a discussão está sendo mantida”, declarou Haddad.
Segundo o ministro, o Congresso aborda a reforma tributária sem distinções partidárias.
“Se há um processo apartidário acontecendo no Brasil é a reforma tributária. Não dá nem para distinguir um parlamentar do outro, porque o partido está todo pressionando para o mesmo lado, para pacificar esse país em relação a isso, para diminuir o contencioso, aumentar a transparência, fazer todo mundo pagar para pagar menos, o consumo popular ter um menor alíquota, todos estão na mesma linha, todos concordam com os princípios”, declarou Haddad.
Sobre o calendário de votação, o ministro destacou que foi aprovada a emenda constitucional para a reforma, que exige quórum maior de três quintos dos votos (308 votos na Câmara). “Agora é a hora de resolver os detalhes. Os temas centrais já estão na Constituição. O que entra aqui e ali é detalhe, não é isso que vai impedir. E outra coisa. É apenas um voto, 257 votos. Então, tudo fica muito mais tranquilo.”
Ao lado do ministro da Fazenda, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estimou que o regulamento da reforma tributária será aprovado com mais de 400 votos na Câmara.
Dívida do Estado
Sobre o projeto que renegocia a dívida dos estados, Haddad disse que pretende se reunir esta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro considera o debate “bastante avançado” e maduro.
“Estamos no Senado conversando, tenho uma reunião marcada sobre isso esta semana, com o presidente Pacheco. Já se avançou muito, já avançamos nos critérios, considero que o processo está avançado. O indexador continuará a ser o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]“, lembrou o ministro.
Nesta terça-feira, Pacheco receberá governadores em sua residência oficial para discutir o tema. Embora tenha afirmado que se reunirá com o presidente do Senado ainda esta semana, Haddad poderá se reunir com Pacheco ainda esta tarde, também na residência oficial.
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