A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que garante reclusão especial para profissionais de segurança pública, como policiais, agentes e vigilantes.
A proposta regulamenta penas especiais de prisão para esses profissionais, que poderão, quando for o caso, ficar detidos em local diferente dos demais presos. O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise, em decisão final.
O texto foi apresentado em 2020 pelo então senador Major Olímpio, falecido em março de 2021. Na comissão, recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propôs ajustes.
Pelo projeto, os profissionais de segurança pública que forem presos terão direito a prisão especial até o trânsito em julgado da sentença. O benefício vale para profissionais ativos ou inativos que tenham sido presos preventivamente, em flagrante, para prisão temporária ou, ainda, em razão de decisão pronunciada ou condenação passível de recurso.
O profissional preso terá direito à detenção em quartel ou estabelecimento pertencente ao órgão em que exerce suas funções. Na falta de tal área, ele será mantido em cela, dependência ou outro local diferente dos demais presos de instituição penal comum.
De acordo com o projeto, após o trânsito em julgado da condenação, o profissional de segurança pública será encaminhado à respectiva instituição penal e cumprirá pena em cela, anexo ou outro local isolado dos demais presos, mas sujeito às mesmas medidas disciplinares e penitenciárias. regime.
Além da prisão especial, o profissional também terá o direito de não ser transportado junto com presos comuns.
Segundo o relator, a medida não é uma “vantagem”, mas sim uma forma de “garantia que visa proteger a segurança física dessas pessoas” devido ao papel específico que desempenhavam no campo da segurança pública.
“A visão disso, que é bom ter em mente, é a segurança da pessoa, a segurança, no caso, do agente de segurança pública que está detido”, disse o senador.
No encontro, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Jorge Seif (PL-SC) criticaram a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Ele está detido desde 9 de agosto do ano passado no Complexo da Papuda, em Brasília. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou um grupo de senadores a visitar o presídio Silvinei Vasques.
“Se esse projeto tivesse sido aprovado antes, o Silvinei não estaria ali com tantos criminosos. Foi horrível ver isso”, disse Damares ao comentar a visita.
O ex-diretor da PRF é investigado no inquérito sobre as blitzes realizadas pela corporação no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, especialmente no Nordeste, com bloqueios de rodovias em cidades onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria vantagem contra Jair Bolsonaro (PL).
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