A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisará novamente nesta terça-feira (2) projetos de lei contra a invasão de propriedades rurais privadas, visando especificamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Relatado pelo deputado Victor Linhalis (Podemos-ES), a primeira proposta permite que, em casos de invasão coletiva, o proprietário do imóvel possa usar a força para retirar os invasores do local no prazo de um ano e um dia do ato, independentemente do tribunal ordem em vigor para a situação.
O texto permite ainda que, em até 48 horas, haja decisões judiciais e ações para reintegração de posse do proprietário do imóvel. Se necessário, a Polícia Militar ou a Polícia Federal podem ajudar na execução das medidas.
Outra proposta prevista para discussão é a de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-SP), que busca criar um Cadastro de Invasores de Imóveis (CIP) para reunir informações sobre os invasores, como o nome completo, o Número de Cadastro Físico da Pessoa (CPF) e documento de identidade (RG), foto, data e local da invasão, descrição detalhada da unidade invadida, endereço completo e naturalidade.
Nogueira diz que a identificação dessas pessoas é essencial para o exercício da lei e a não reincidência dos casos, pois contribui para a identificação e responsabilização dos infratores. Para a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), a CIP permite que as autoridades identifiquem padrões de comportamento e implementem as ações preventivas necessárias.
“Ao tornar mais eficiente não só a repressão, mas a prevenção de infrações legais, o registro também contribuirá para a segurança das propriedades. Também aumentará a capacidade do próprio Poder Público de diferenciar grupos sociais legítimos de grupos que visam desestabilizar a convivência no campo”, relata Bia em seu parecer.
As discussões ganharam força após o Dia Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, conhecido como “Abril Vermelho”, mês em que o MST intensificou invasões por todo o país desde 1997 em protesto contra a morte de 21 trabalhadores sem terra pela Polícia Militar em ano passado.
No total, 60 imóveis foram invadidos em 18 estados diferentes ao longo do mês. Porém, desconsiderando o “Abril Vermelho”, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta segunda-feira (1º) que “já faz um tempo que os sem-terra invadem terras neste país”.
Este ano, o Movimento invadiu a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Maceió, em abril e junho, em resposta à nomeação de Junior Rodrigues do Nascimento como superintendente do Instituto, indicado para o cargo pelo o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Anteriormente, o cargo era ocupado por Wilson César Lira dos Santos, que é primo do parlamentar.
Em meio às discussões no governo e ao relato de falta de políticas públicas para o grupo, o economista e fundador do movimento, João Pedro Stedile, avaliou negativamente o governo Lula e disse que está em dívida com a reforma agrária.
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