Parlamentares que integram um dos grupos de trabalho que analisa projetos de reforma tributária complementar na Câmara dos Deputados afirmaram, nesta segunda-feira (1º), que Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) não serão tributados sob o novo regime.
As declarações foram feitas após reunião entre membros do GT e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da primeira etapa da reforma tributária − que culminou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 −, os parlamentares não discutirão o assunto neste momento.
Continua após a publicidade
“[Taxação sobre a] renda é outra coisa, mas não estamos tratando de renda de jeito nenhum”, disse. Na sequência, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que também integra um dos GTs, repetiu que “não haverá tributação sobre o capital” dos FIIs e Fiagros.
Anteriormente, o jornal Valor Econômico havia informado que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria discutindo a possibilidade de incluir a arrecadação de impostos sobre esses dois tipos de investimentos em um dos projetos de reforma tributária. A informação foi confirmada por fonte da equipa económica do InfoMoney.
Segundo a publicação, seria mantida a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas. Porém, a ideia seria que as receitas desses fundos fossem tributadas com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS) − os dois impostos que serão criados na reforma tributária para substituir 3 tributos federais (PIS/Cofins e IPI) e 2 subnacionais (ICMS e ISS).
Continua após a publicidade
O movimento, na prática, reduziria a rentabilidade dos fundos – algo entre 10% e 20%, segundo cálculos de uma fonte entrevistada sob condição de anonimato pela publicação. Por outro lado, uma fonte com conhecimento do assunto disse ao InfoMoney que a alteração poderá gerar créditos em casos de arrendamento a empresas abrangidas pelo regime geral do novo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Ou seja, permitiria ao contribuinte apropriar-se do crédito na entrada e transferir o crédito ao locatário.
No Congresso Nacional, a ideia dos grupos de trabalho que discutem a reforma tributária é concluir os relatórios nesta quarta-feira (3), encaminhando o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja poderá ser votado em plenário antes do recesso parlamentar.
empréstimo bom pra crédito
max cred é confiável
empréstimo pessoal inss
bpc emprestimo consignado
emprestimos para negativados rj
max pedidos
whatsapp blue plus download
emprestimo de 20 mil
emprestimo noverde é confiavel
simulação de emprestimo consignado inss
taxa de juros consignado banrisul 2023
financiadoras de emprestimos
empréstimo pessoal bpc
