Considerado intocável pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)espera-se que a atual política de aumento do salário mínimo resulte em um aumento de pelo menos R$ 100 bilhões nos gastos da Previdência Social durante um período de 4 anos.
Segundo estimativas do economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), o impacto em 10 anos chegará a R$ 550 bilhões. Na prática, caso este cenário se confirme, grande parte dos ganhos obtidos com a reforma da Previdência em 2019 serão anulados.
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Em 2025, os gastos com benefícios previdenciários deverão atingir R$ 972 bilhões, segundo projeções do próprio governo federal. Este valor não inclui decisões judiciais ou potenciais economias decorrentes da revisão de benefícios.
Só o ganho real do salário mínimo representa um aumento de R$ 12 bilhões. À medida que o impacto da regra atual aumentar ao longo do tempo, poderá atingir R$ 131 bilhões entre 2025 e 2028.
De acordo com a sistemática aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, a política de aumento do valor mínimo prevê correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses – até novembro do ano anterior – mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
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Em 2024, o piso subiu 3% acima da inflação. No ano que vem, o ganho real deverá ser de 2,9%, mesma variação do PIB registrada em 2023.
O quadro fiscal está sob pressão
Além de pressionar a Previdência, a política de aumento do salário mínimo estabelecida durante o governo Lula também ameaça o marco fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso e cujo limite aumenta em ritmo mais lento (até 2,5% acima da inflação).
“Esta mudança de regras tem efeitos absolutamente devastadores para o futuro da Segurança Social”, afirmou Giambiagi, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. “A reforma de 2019 não foi pensada para reduzir despesas do INSS. Todos sabiam que as despesas do INSS continuariam aumentando”, explica o economista.
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Na semana passada, em uma série de entrevistas e compromissos públicos, Lula deixou claro que não mudará a atual política de aumento do salário mínimo. O presidente também descarta a hipótese de desvinculação de pensões e benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da política de rendimento mínimo real, como sugerido pela equipe econômica do governo.
“Gente do céu, o mínimo é o mínimo. O nome já diz isso. Como posso discutir a realização de um ajuste fiscal com base no valor mínimo? Queria fazer um ajuste fiscal na rentabilidade dos banqueiros deste país, que ganham dinheiro especulando na Bolsa todos os dias. Não vou tocar nos mais humildes”, afirmou o presidente, durante cerimônia de anúncio de investimentos em Minas Gerais.
“Já fui presidente, mas queria voltar para dar uma lição às pessoas que não gostam de nós. Este país sempre foi governado por apenas 35% da população, menos de 40%. Os pobres só eram vistos em época de eleições”, continuou Lula. “Decidimos incluir as pessoas deste país. Ninguém é pobre porque quer ser pobre.”
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