O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (28) que os desembargadores do Tribunal estão “envolvidos em muita coisa”, mas que isso é consequência da “conflagração da sociedade”, e não desempenho dos próprios membros do tribunal.
A fala de Dino durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, faculdade de direito fundada por Gilmar Mendes, acontece dois dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que o “Supremo não precisa se envolver em tudo”, depois de o Tribunal decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.
“Nunca vi nenhum ministro do STF ou do STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou outros tribunais que andam pela Praça dos Três Poderes para encontrar um caso e colocá-lo lá”, disse Dino.
“O problema é que, quando situações conflitantes passam por aquela praça e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e é para lá que vão. E quando chegarmos lá não podemos jogar nossos problemas no mar ou no Lago Paranoá, não podemos prevaricar.”
“E é por isso que o Supremo Tribunal Federal, entre aspas, se envolve em muita coisa”, argumentou Dino.
“Eu diria que estamos envolvidos em muita coisa justamente diante dessa conflagração que marca a sociedade brasileira, mas não apenas neste momento não tão glorioso das democracias no Ocidente”, finalizou o ministro.
Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também comentaram a declaração de Lula.
Na avaliação de Gilmar, o presidente estaria “autocrítica do próprio sistema”. “Eu já disse que o STF não tem uma turma pedindo casos lá. Na verdade são as pessoas que provocam”, afirmou o ministro.
Barroso defendeu que o petista tenha “liberdade de expressão” para opinar.
“O presidente tem liberdade de expressão, como todo mundo. Se ele expressou sua opinião, merece respeito e consideração. O Supremo Tribunal cumpre o papel que deveria cumprir.”
Congresso tem dificuldade em debater temas, diz ministro
Dino disse ainda que há dificuldade em debater assuntos no Congresso e isso leva a ações extremas, que envolvem até confrontos físicos como método de disputa política.
“Quão difícil é para o Parlamento resolver controvérsias?” perguntou Dino.
“O Parlamento brasileiro vive um momento em que o confronto físico se tornou até um método comum, no duplo sentido da palavra, de disputa política. E isso significa que as questões não estão resolvidas, porque não há ambiente”, concluiu.
Esta falta de ambiente de debate, continuou Dino, leva a uma sobrecarga do Supremo Tribunal na resposta às exigências constitucionais.
“E quem visita o Congresso Nacional, como visitei com muita frequência e recentemente, sabe do que estou falando. E o que acontece então, amigos? A jurisdição constitucional está sobrecarregada”, disse ela.
O ministro afirmou ainda que a “era do extremismo põe em causa a funcionalidade e eficiência da política”.
“E, portanto, na dinâmica da relação entre os Poderes, esse colapso corresponde à exigência extrema do sistema de Justiça, incluindo a jurisdição constitucional.”
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