Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar o uso da maconha, o sistema da Câmara dos Deputados mostra que dois partidos indicaram membros para a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Drogas.
A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira (25), penúltimo dia do julgamento da descriminalização da maconha no STF.
A diretoria será composta por 68 suplentes, 34 vogais e 34 suplentes. Até esta quinta-feira (27), apenas Republicanos e Podemos haviam indicado nomes. As indicações podem estar sujeitas a alterações até a data de instalação da placa. Veja a lista:
Republicanos
Titulares:
- Antônia Lúcia (AC)
- Jeferson Rodrigues (GO)
- Júlio César Ribeiro (DF)
Substitutos:
- Diego Garcia (PR)
- Thiago Flores (RO)
- Aluiso Mendes (MA)
Pudermos
Suporte:
Substituto:
PL e PT ainda não indicaram nomes
Pela regra da proporcionalidade, o PL – maior grupo da casa – terá o maior número de membros no conselho e poderá indicar 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes.
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro lidera a pressão para que a PEC das Drogas seja tramitada rapidamente e votada no plenário antes mesmo das eleições municipais. Apesar disso, nenhum nome foi indicado até o momento.
A federação PT-PCdoB-PV, que tem 80 deputados, indicará dez membros para a comissão, seguida pela União com oito membros. PP, MDB, PSD e Republicanos indicarão seis. Já Podemos, a Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, PRD e a federação PSOL-Rede indicarão 2 titulares, um titular e um suplente.
Não há data para os partidos fazerem as indicações, mas a comissão poderá ser instalada quando os partidos já tiverem indicado todos os membros titulares.
Processamento de PEC
A deliberação da comissão especial é a última etapa antes da PEC ser discutida no plenário. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP).
Os prazos são contados de acordo com o número de sessões plenárias da Câmara. É necessário quórum para abertura da ordem do dia e contagem do prazo. E uma forma de agilizar o trabalho seria abrir sessões às segundas e sextas – dias em que normalmente não há sessão deliberativa.
O prazo máximo de funcionamento equivale a 40 sessões plenárias, mas a partir da décima primeira sessão é possível votar o parecer do relator. Isso porque os deputados terão o equivalente a 10 sessões para apresentar emendas – sugestões de alterações – à matéria.
O plano da oposição é votar a proposta após o prazo mínimo necessário para agilizar os trabalhos e, nas duas semanas seguintes, votar a PEC no plenário da Câmara. Os parlamentares que defendem a proposta dizem estar otimistas com o encaminhamento do texto para promulgação em setembro.
Relator
Parlamentares da oposição defendem que o relator deveria continuar com Ricardo Salles (PL-SP), que cuidou do texto na Comissão de Constituição e Justiça. Há outras partes, no entanto, interessadas na tarefa. Há espaço para negociação, dizem integrantes do PL, desde que haja uma composição na comissão especial que seja favorável ao avanço da PEC.
A PEC das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê na Constituição que “a posse e a posse, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas similares, sem autorização ou em desacordo com as normas legais ou determinação regulatória”.
Para que a PEC seja aprovada são necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação em plenário, com intervalo de cinco sessões entre as análises.
O texto já foi avaliado pelo Senado. Portanto, caso a matéria seja aprovada pela Câmara sem alterações, a PEC seguirá para promulgação.
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