A Justiça Federal do Rio de Janeiro rejeitou denúncia contra o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques por fraude em licitações e contratos na compra de 15 veículos operacionais blindados, popularmente conhecidos como “caveirões”.
Em março, o Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado Vasques pela compra de veículos blindados para a PRF do Rio de Janeiro. No total, os veículos teriam custado R$ 13 milhões aos cofres públicos.
A Justiça Federal entendeu que a denúncia apresentada era inadequada e que não havia justa causa para a denúncia.
O MPF recorreu da decisão da Justiça Federal e alegou que Vasques foi um dos “principais organizadores do esquema criminoso”.
“Os elementos de convicção recolhidos não permitem concluir que a sua atuação se tenha limitado a atividades meramente burocráticas”, afirma o Ministério Público. “Na verdade, Silvinei Vasques foi um dos principais articuladores do esquema criminoso, que jamais teria se concretizado sem sua intensa colaboração, seja diretamente ou por meio de seus subordinados.”
A defesa de Vasques afirmou em nota que as acusações contra seu cliente são fruto de versões fantasiosas e que Silvinei sairá ileso de todas elas. Os advogados também disseram que comemoraram a decisão da Justiça Federal de rejeitar a denúncia.
O caso
Além de Vasques, o MPF denunciou o ex-presidente da empresa Combat Armor Defense Maurício Junot, o ex-chefe de gabinete do Ministério da Justiça Antônio Ramires Lorenzo, entre outros réus.
Segundo a denúncia, Ramires teria recebido valores da Combat Armor em transações consideradas suspeitas pelo MPF. Dois policiais rodoviários foram incluídos na denúncia por supostamente facilitarem a parte burocrática da licitação.
O MPF também denunciou o servidor que aprovou a proposta da empresa e deu continuidade ao processo sabendo que não havia outros concorrentes.
Segundo as investigações, as licitações foram caracterizadas pelos mesmos concorrentes e por propostas bem acima do valor de mercado, favorecendo a vitória da Combat Armor no processo, ainda que não houvesse tabela de valores pré-fixada para julgamento dessas propostas.
O MPF destacou que, segundo o Exército, existem 59 empresas autorizadas a comercializar veículos blindados adquiridos pela PRF. Porém, Combat Armor não faria parte dessa lista.
Os veículos adquiridos também não teriam plena capacidade operacional, ou seja, ficariam “inutilizáveis”, tanto mecanicamente, por não conseguirem subir morros, quanto em termos de segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a oferecida pelo empresa.
A CNN tentou contato com as defesas da empresa Combat Armor Defense e Antônio Ramires Lorenzo, mas até a finalização desta reportagem não houve resposta.
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