Não houve foto ou declaração conjunta à imprensa. Mas o encontro de Conselho Monetário Nacional (CMN)após a edição do decreto que definiu a adoção de um sistema de “metas contínuas de inflação” para o país, na última quarta-feira (26), foi marcado por um tom cordial entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto – que até trocaram elogios, segundo relatos.
O decreto rendeu aplausos de economistas e agentes do mercado financeiro por respeitar pontos considerados fundamentais para garantir credibilidade na condução da política monetária, principalmente em um momento de emoções acirradas com a desconfiança fiscal e a retomada dos atritos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). e o comando BC. Houve 4 pontos mais comentados nesse sentido:
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1) A determinação de que qualquer alteração na meta (atualmente 3%) ou no intervalo de tolerância (para cima ou para baixo 1,5 ponto percentual) decidida pelo conselho deverá ser observada com antecedência mínima de 36 meses;
2) A ausência na definição de um horizonte de convergência, de responsabilidade do Banco Central (que na prática dá autonomia à autoridade monetária para realizar o seu trabalho sem riscos ou riscos percebidos de interferência);
3) A definição de descumprimento da meta somente quando a inflação, medida pela variação acumulada em 12 meses do índice de preços definido pelo CMN, se desviar por 6 meses consecutivos do intervalo de tolerância previamente definido;
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4) Maior responsabilização por parte do Banco Central, que precisará publicar trimestralmente o Relatório de Política Monetária e, sempre que a meta não for cumprida (de acordo com os novos critérios estabelecidos), enviar uma nota ao Ministério das Finanças explicando os motivos que levou ao resultado.
A publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorre um ano após o CMN ter decidido alterar o regime de metas de inflação de ano-calendário para sistema contínuo. O momento foi considerado improvável, dada a escalada das tensões entre Lula e o Banco Central e o ceticismo do mercado financeiro em relação à agenda fiscal.
Soma-se a isso a preocupação dos agentes econômicos com o futuro da política monetária ao final da gestão de Roberto Campos Neto, em dezembro deste ano, quando Lula nomeará o novo comandante da autoridade e terá maioria de indicados.
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A decisão dividida do Comitê de Política Monetária (Copom) de maio, que iniciou um processo de desaceleração da flexibilização monetária, permanece na memória dos investidores – apesar da decisão unânime dos diretores do BC de interromper o ciclo de cortes na última reunião.
Um olhar mais atento ao texto do decreto capta algumas pistas de pontos de tensão remanescentes entre o governo e o BC no texto. Uma delas é o fato de que, em caso de descumprimento da meta de inflação, o dispositivo estabelece que o presidente do município apresente relatório com esclarecimentos ao Ministério da Fazenda.
Conforme observou fonte com conhecimento do assunto, o texto poderá ser enviado ao Congresso Nacional ou mesmo à presidência do CMN – que é exercida pela Fazenda. O efeito prático, no segundo caso, é o mesmo do texto final, mas a redação, afirma a fonte, afastaria qualquer visão da submissão do BC à secretaria.
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Visão que futuramente poderá buscar reforço em outro trecho do decreto, pelos termos escolhidos e tom vago: “O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer mecanismos adicionais de responsabilização do Banco Central do Brasil quanto à condução da política monetária na nova meta sistema para a inflação.”
A desconfiança persiste
Do lado de Haddad, o episódio pode ser tratado como uma vitória, na opinião de integrantes da equipe econômica. Principalmente após episódios delicados, que culminaram na forte reação à medida provisória (MPV 1.227/2024) que tratava da compensação por isenções a 17 setores econômicos e municípios, devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG ), com a aprovação do próprio presidente Lula.
O processo de recuperação da queda envolveu também “abraçar” a agenda de revisão de despesas defendida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e há muito aguardada pelo mercado.
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Mas a vitória de Haddad com o decreto da meta de inflação é relativa, como sugerem as recentes declarações de Lula criticando o mercado e questionando a necessidade de redução de despesas: “O problema é saber se precisamos efetivamente cortar ou se precisamos aumentar a receita. ”, disse ele em entrevista ao UOL. Discursos que provocaram nova alta do dólar.
“[A edição do decreto do novo sistema de meta de inflação] É uma vitória do Haddad, sem dúvida, mas é uma vitória já dada”, aponta Mario Sergio Lima, macroestrategista da consultoria independente de risco político Medley Advisors. Para ele, a mudança, apesar de representar um avanço institucional para o país, já estava precificada pelos agentes econômicos e só provocaria reações (e, nesta hipótese, negativas) caso não se confirmasse. “Não entregar, isso seria terrível, mas entregar é: ‘OK, corremos um risco’”, diz ele.
No mercado, as taxas de juros longas dão o tom para a desconfiança fiscal que persiste. Os títulos do Tesouro Nacional atrelados à inflação (NTN-B) com vencimento em 2024, por exemplo, fecharam ontem com prêmio de 6,38%, descontado o IPCA – patamar considerado proibitivo pelo setor produtivo para captação de recursos para investimentos em projetos de infraestrutura. A taxa remonta ao período anterior à aprovação do novo quadro fiscal, momento de grande sensibilidade nos mercados.
A chave para a inversão, como apontam abertamente economistas e gestores, é sinalizar que o novo quadro fiscal será respeitado e que o governo será capaz de avançar com cortes na despesa. Na equipe econômica há uma série de ideias em construção, mas ainda não há estratégia ou cronograma acordado. O que se sabe é que medidas mais sensíveis deverão aguardar o fim das eleições para avançar. Convencer o presidente Lula também parece ser um processo em construção.
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