A falta de solução sobre a recuperação fiscal traria “insolvência do estado”, disse Gustavo Valadares, secretário de governo de Minas Gerais, nesta quarta-feira (26). A afirmação foi feita após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O tema do encontro foi a dívida de R$ 160 bilhões do estado com a União. Segundo Valadares, se não houver solução, só entre este ano e 2025 será necessário pagar R$ 24 bilhões.
“Teríamos que pagar R$ 6 bilhões neste ano e, no ano que vem, mais R$ 18 bilhões, totalizando R$ 24 bilhões, o que obviamente resultaria na insolvência do estado de Minas Gerais”, afirmou Valadares.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou em 90 dias o prazo para Minas aprovar um regime de recuperação fiscal —o limite termina no dia 20 de julho. Valadares afirmou que, em diálogo com a Fazenda Nacional, estuda a possibilidade de assinar uma petição conjunta pedindo nova prorrogação.
“Esperamos que nos próximos dias o próprio Tesouro provoque a AGU [Advocacia-Geral da União] Nesse sentido, o Tesouro, a princípio, concorda com a possibilidade de pedir prorrogação por mais 120 dias”, disse o secretário.
Caso a prorrogação seja aprovada, o governo mineiro continuará trabalhando na construção de um projeto de lei complementar com alternativas para quitar a dívida. O texto é assinado por Pacheco.
Na segunda-feira (1º), o senador se reunirá com governadores de outros estados que acumulam dívidas com a União. A expectativa é que o projeto seja protocolado no início da semana, e que o relator seja Davi Alcolumbre (União-AP).
Valadares conta com aval do Supremo para prorrogar o prazo de pagamento da dívida, para que os parlamentares possam trabalhar para aprovar o projeto no Senado e depois na Câmara.
Assembleia Legislativa
Uma segunda alternativa, segundo o secretário, é a aprovação do projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o regime de recuperação fiscal. A prioridade, porém, é a proposta que deve tramitar no Congresso.
“Tenho que trabalhar para convencer o presidente da Assembleia, que tem a legitimidade e o direito de encontrar o momento certo para colocar esta adesão em votação no plenário. Mas o principal [alternativa] Hoje, junto com a União, proporíamos ao Supremo Tribunal Federal uma prorrogação de mais 120 dias para que durante esse período possamos ter a aprovação do Senado e da Câmara desse novo programa que substituiria o regime de recuperação”, afirmou o secretário .
Pacheco propõe alternativas
Após reunião com dirigentes do Executivo e secretários do Ministério da Fazenda nesta terça-feira (25), Pacheco afirmou que o governo se aproxima de um consenso com o Ministério da Fazenda sobre a dívida dos estados com a União.
Entre as sugestões apresentadas pelo senador estão:
- entrega de bens estatais para amortização de pagamentos de dívidas;
- redução do índice de juros, com conversão de valores em investimentos do próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública.
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