O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira (26), que “a tensão é inerente à democracia” ao comentar as falas de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que afirmou que a descriminalização do a posse de maconha pelo Tribunal é uma invasão da jurisdição do Congresso. Em entrevista exclusiva com CNNDino afirmou ainda que não vê a PEC das Drogas, que tramita no Congresso, como um confronto entre o Legislativo e o Judiciário.
“A tensão é inerente à democracia. Só as ditaduras geram silêncio e, portanto, uma aparente tranquilidade. Prefiro essa tensão transparente e evidente da democracia ao silenciamento das ditaduras”, disse Dino CNN durante a participação na 12ª edição do Fórum de Lisboa.
Sobre a iniciativa do Congresso de votar a PEC das Drogas, vista como um projeto que reverte a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha, Dino afirmou que o Congresso é soberano para votar Emendas Constitucionais e disse não ver problemas no fato de o Congresso refazer determinadas aspectos da Legislação.
“É claro que posteriormente, eventualmente, a questão poderá voltar a um novo debate no Supremo. Às vezes isso é interpretado como confronto. Vejo isto mais na perspectiva do diálogo interinstitucional, que na minha opinião conduz a melhorias. É isso que procurávamos”, disse Dino.
Questionado se a decisão do STF poderia gerar uma avalanche de revisões de sentenças já proferidas, o ministro disse que o STF discute apenas o artigo da Lei de 2006, votada no Congresso, que já prevê que o usuário deve ser tratado como dependente, como um problema de saúde e não deve ser preso.
Mas Dino acrescentou que ainda há questões que devem ser definidas pelo Supremo nesta quarta-feira, como a quantidade de maconha que pode diferenciar entre uso pessoal e tráfico. “Ainda existem controvérsias fundamentais sobre quem vai regulamentar esse tema, por exemplo, um critério objetivo para distinguir quantidade. Isso ainda será discutido hoje, se isso será feito quando o Supremo for adicionado ou se o assunto será encaminhado ao próprio Congresso”, disse.
O ministro do STF afirmou ainda que sua participação tem sido pequena no debate, por ser sucessor da ex-ministra Rosa Weber, que já havia apresentado seu voto sobre o tema. “O que tenho visto no debate é que há um desejo de mediação, de apreciação, sem prejuízo, obviamente, das manifestações legítimas do Executivo e do Congresso Nacional.”
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