A primeira audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União terminou sem acordo, nesta terça-feira (25). Uma nova rodada de negociações será realizada em 45 dias.
Convocada pelo ministro Luiz Fux, foi aberta a mesa de negociação de uma ação que buscava uma possível anistia para a dívida de cerca de R$ 100 bilhões do Estado, afetada após as enchentes de maio.
Especificamente, foi decidido que o estado e os municípios receberão um adiantamento de R$ 680 milhões do governo federal, referente à compensação de ICMS a que já teriam direito no próximo ano.
O valor seria usado para reduzir a dívida do Rio Grande do Sul e agora será pago em dinheiro. Do total, R$ 510 milhões vão para os cofres do governo do Estado; o restante, aos municípios.
Outro avanço na reunião foi a antecipação do pagamento de precatórios de cerca de R$ 5 bilhões.
A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux em seu gabinete no STF. Participaram o ministro Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul) e o procurador-geral da União Jorge Messias, representando o governo federal.
Também estiveram presentes o governador Eduardo Leite (PSDB) e Leonardo Lamachia, presidente da Seção Gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade é autora da ação no STF que discute o tema.
“Longe das necessidades”
Leite considerou as negociações um “avanço” mas “muito longe de satisfazer as necessidades” do Estado. Congratulou-se com a abertura do diálogo com a União sobre o assunto.
“O que foi apresentado foi uma antecipação das obrigações da União. Não há nada de novo na mesa”, afirmou o governador.
“É importante, ajuda a dinamizar a economia do Estado, sem dúvida, mas não é um recurso para o ente federativo, o Estado, que mantém esta fragilidade na capacidade de apoiar os serviços essenciais da população, especialmente em situação de calamidade”, ele afirmou.
Leite disse que terá reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que espera “avanços”.
Segundo Paulo Pimenta, o auxílio do governo federal vai “irrigar a economia do Rio Grande do Sul, ajudando na atividade econômica do estado e na manutenção dos empregos”.
Jorge Messias destacou que a dívida do Estado à União foi suspensa e os juros congelados.
“É importante dizer que a atenção do governo federal neste momento está voltada para ajudar não só o Estado, mas os municípios, as pessoas e as empresas”, afirmou a AGU.
“Então, é um esforço superior a R$ 90 bilhões, que o governo federal já fez, e o compromisso do governo do presidente Lula é continuar dialogando com o Estado, com os municípios, para fornecer o que for possível e necessário para a recuperação imediata aspecto da vida normal no Estado do Rio Grande do Sul”.
Entender
A discussão foi convocada por Fux em ação movida pela OAB em que a entidade pede a extinção da dívida do Rio Grande do Sul, argumentando que se trata de uma medida humanitária diante dos danos causados pelas enchentes.
Devido aos danos causados pelas cheias, o pagamento da dívida foi suspenso por um período de três anos.
No processo, a AGU contestou a proposta de extinção da dívida. O órgão disse que o governo federal já apresentou um pacote para flexibilizar as regras fiscais para ajudar o estado.
No final de maio, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com Fux e falou sobre as investigações que apontam um suposto erro no índice de correção monetária que vem sendo aplicado à dívida.
A perícia, realizada por especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e anexa aos autos, diz que o valor original da dívida já foi praticamente quitado, e que o restante se refere apenas à aplicação de juros em juros. O recálculo reduziria o saldo em 70%.
A ação no Supremo referente à dívida do RS remonta a 2012, ou seja, antes da tragédia climática. No processo, a AGU já havia dado parecer argumentando que o estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, concordou com as taxas de correção.
Compartilhar:
bmg consultar proposta
banco bmg brasilia
bmg aracaju
emprestimos funcionarios publicos
qual o numero do banco bmg
simulador empréstimo consignado servidor público federal
whatsapp do bmg
telefone bmg 0800
rj emprestimos
melhor emprestimo consignado
simulador emprestimo funcionario publico
consignado publico
