O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, nesta terça-feira (25).
Além de reforçar o papel do Congresso na legislação, citou uma “afronta” à harmonia entre os Poderes. “É lamentável a insistência do STF em confrontar o Poder Legislativo brasileiro, que já tem poder de decisão contra a discriminação de drogas, inclusive com um projeto de emenda constitucional em fase final de aprovação sobre o tema”, disse. CNN.
Na verdade, é o STF que, neste momento, está afrontando a tão falada, pelo próprio STF, a harmonia e o respeito entre os Poderes, além principalmente do povo brasileiro. que já disse e continua a dizer não à discriminação das drogas
Silas Câmara
O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que o acórdão não altera a tramitação da PEC das Drogas. “Continuaremos trabalhando para que seja aprovado.”
Ele argumenta que já há maioria na Câmara, assim como no Senado —onde já foi aprovado— e, por isso, afirma que o resultado no STF já era esperado.
Na Câmara, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda a criação de uma comissão especial para analisar o assunto. Ainda não há data definida para o colegiado ser formado e começar a funcionar.
Filipe Barros disse ao repórter que pretende instalar a comissão especial antes do recesso parlamentar, em julho. Essa demanda será levada para a próxima reunião de líderes.
O líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a decisão do STF desrespeita o papel do Legislativo. O senador também alegou que a medida, porém, não impede o legislador de agir.
“Esta decisão não impede o parlamento de legislar e alterar a questão. O Senado já fez a sua parte ao aprovar a PEC e agora cabe à Câmara concluir”, disse.
Outras manifestações
Parlamentares a favor da descriminalização também se manifestaram. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou no X, antigo Twitter, que considera a decisão do STF “correta”.
A deputada federal Luiza Erundina e o deputado Tarcísio Motta, ambos do PSOL, também se manifestaram a favor do entendimento do Supremo.
A partir de agora, quem fuma maconha não será mais considerado criminoso! Uma vitória para todos aqueles que sabem que o assunto nunca foi a maconha, mas sim como ela vem sendo usada há anos como pretexto para prender negros e pobres.
O que o STF decidiu:
1) descriminalizar 2) o…— Tarcísio Motta (@MottaTarcisio) 25 de junho de 2024
#IMPORTANTE: O STF acaba de formar maioria a favor da descriminalização do porte de maconha. É histórico! É decisivo! #descriminalizar
— Luiza Erundina (@luizaerundina) 25 de junho de 2024
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que integra a oposição ao atual governo, criticou a decisão do STF, em publicação no X.
CRIME ORGANIZADO EM FESTA COM O STF
Em mais um avanço no ativismo judicial no país, que ultrapassa e viola a competência do Congresso Nacional, o STF acaba de anunciar que formou maioria pela descriminalização do porte de maconha “para consumo pessoal”.
Eles votaram em… pic.twitter.com/ZJCWtGs8bw
— Júlia Zanatta (@apropriajulia) 25 de junho de 2024
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