A votação do projeto de lei que endurece a pena para quem comete crimes em liberdade provisória, liberdade condicional, prisão domiciliar ou fuga do sistema prisional foi adiada.
O texto esteve na pauta desta terça-feira (25) da Comissão de Segurança Pública do Senado. Porém, o presidente do colegiado, Sérgio Petecão (PSD-AC), informou ao CNN que decidiu cancelar a sessão devido às festividades de São João.
Devido à data, que é feriado em alguns estados do Nordeste, o presidente do Sendão, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu liberar os parlamentares do cadastro biométrico presencial. Assim, os senadores poderão registrar sua presença remotamente nas sessões plenárias.
A expectativa é que a Câmara tenha baixa movimentação de senadores.
Segundo Petecão, a pauta só deverá ser votada na próxima semana.
Endurecimento da caneta
O texto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e propõe aumento de pena para quem cometer crime durante liberdade provisória, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele argumenta que, se aprovada, a lei desencorajará os condenados que estão fora da prisão de cometer novos crimes.
Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto tramita em caráter definitivo, ou seja, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário.
Assassinato de militares
A Comissão de Segurança também deverá analisar na próxima semana um projeto que sugere detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e policiais Rodoviários e Ferroviários Federais.
Atualmente, a Lei de Execução prevê a detenção em presídios federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atividades criminosas em dois estados da federação.
O artigo é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovado na Câmara em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou parecer sobre o projeto em setembro do ano passado.
O senador não fez alterações no conteúdo da proposta aprovada na Câmara. O projeto sugere que o juiz que executa ou decreta a prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em presídio federal.
O texto propõe ainda que, nesses casos, as audiências ocorram, sempre que possível, por videoconferência. Se aprovada, a proposta segue para a CCJ do Senado e depois para o plenário.
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