O projeto que busca criar uma lista de torcedores proibidos de entrar nas arenas e estádios brasileiros deu mais um passo na Câmara dos Deputados e foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública.
Com aprovação, a proposta segue para a Comissão de Esportes e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por estar tramitando de forma conclusiva, não será necessário ser apreciado pelo plenário da Câmara —a não ser que haja recurso dos parlamentares nesse sentido.
Posteriormente, o plenário do Senado também votará o projeto que, se aprovado em todas essas instâncias, seguirá para sanção presidencial.
Punição para fãs violentos
Atualmente, a pena para quem promover tumultos, praticar ou incitar a violência no local do evento, num raio de 5 km ao seu redor ou no trajeto de volta é de reclusão de 1 a 2 anos e multa.
Quem portar objetos de potencial risco ou participar de brigas entre torcedores, bem como quem invadir local restrito a competidores ou árbitros, também é punido da mesma forma.
Ainda de acordo com a Lei Geral do Desporto, se o acusado for primário e tiver bons antecedentes, a pena de prisão é convertida em proibição de entrada nas arenas e arredores por um período de até três anos, dependendo da situação. a gravidade da infração.
Com a sanção do projeto em tramitação, a proibição seria estendida a todos os condenados.
A proposta aprovada prevê ainda uma lista elaborada pelo poder público dos torcedores banidos, que serão cadastrados em sistema de identificação biométrica.
Caso seja identificado um torcedor proibido, a polícia será avisada imediatamente.
Fundo para combater a violência
O texto aceito pelos parlamentares foi um substitutivo — ou seja, uma versão modificada — produzido pelo relator, deputado federal Dr. Allan Garcês (PP-MA), no PL 6.090/23, do também deputado Saulo Pedroso (PSD-SP).
Pelo texto do substitutivo, fica estabelecida a criação de um fundo de combate à violência dentro e fora dos estádios, a ser financiado pelos clubes participantes dos diversos campeonatos brasileiros e pelas respectivas federações organizadoras.
“O projeto articula claramente a responsabilidade dos clubes e organizadores de eventos esportivos na prevenção da violência, em conjunto com os órgãos de Justiça e Segurança Pública”, afirmou o Deputado Pedroso.
“A violência nos estádios afasta famílias e crianças”, acrescentou. “As medidas de combate à violência contribuirão para a criação de espaços mais seguros, incentivando a participação de todas as faixas etárias em eventos desportivos.”
*Sob supervisão
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