O debate sobre a libertação temporária de presos volta ao Congresso Nacional nesta terça-feira (25) com a análise de um pacote que propõe endurecer as regras sobre prisões e cumprimento de penas. Os projetos de lei (PL) tramitam na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Um dos textos é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e propõe aumento de pena para quem cometer crime durante liberdade provisória, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido.
O relator, Esperidião Amin (PP-AL), divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele argumenta que, se aprovada, a lei desencorajará os condenados que estão fora da prisão de cometer novos crimes.
“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de condenados, que, aproveitando um benefício concedido durante a pena, como a liberdade provisória, voltam a cometer crimes. Na verdade, tais criminosos deveriam procurar ressocializar-se, especialmente porque já conhecem as consequências que resultam da prática de infracções penais. Porém, não o fazem porque optam pelo caminho mais fácil, o do crime”, afirma o senador no relatório.
Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL tramita em caráter terminativo, ou seja, pode ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário.
Lei Saidinhas
O PL chegou a entrar na pauta da CSP em março e abril, mas não foi votado porque os parlamentares decidiram esperar o presidente Lula (PT) sancionar a lei que acaba com as saídas temporárias.
Aprovado em maio pelo Congresso, o texto acaba com os chamados passeios de um dia —exceto para presidiários que cursam curso complementar profissionalizante, ensino médio ou superior.
Lula chegou a vetar um trecho da lei que sugeria a autorização de visitas familiares. Na derrota do governo, o Congresso anulou o veto do presidente.
Prisões federais
A pauta da CSP desta terça também inclui um PL que sugere detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e policiais Rodoviários e Ferroviários Federais.
Atualmente, a Lei de Execução prevê a detenção em presídios federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atividades criminosas em dois estados da federação.
O artigo é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou parecer sobre o projeto em setembro passado. ano .
O senador não fez alterações no conteúdo da proposta aprovada na Câmara. O projeto sugere que o juiz que executa ou decreta a prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em presídio federal.
O texto propõe ainda que, nesses casos, as audiências ocorram, sempre que possível, por videoconferência. Se aprovada, a proposta segue para a CCJ do Senado e depois para o plenário.
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