O Plano Nacional de Educação (PNE), conjunto de diretrizes elaboradas pelo governo federal para as redes de ensino do Brasil, expira na próxima terça-feira (25). O Congresso Nacional precisa aprovar um novo programa para que o Brasil tenha regras atualizadas, mas não há previsão para que isso aconteça.
O PNE reúne diretrizes para estados e municípios, além de metas para redes melhorarem a qualidade da educação brasileira, erradicando o analfabetismo e valorizando os profissionais da educação.
O documento tem validade de dez anos e as metas, publicadas em 2014, deveriam ser cumpridas até o final de 2024. O programa também previa que o governo federal enviasse ao Congresso uma atualização das diretrizes até junho de 2023 – o que não aconteceu .
Agora, com o vencimento iminente das atuais diretrizes, os parlamentares correm contra o tempo para prorrogar o PNE por mais um ano, até que o Ministério da Educação envie um documento atualizado para análise do Congresso.
No final de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados, mas ainda não foi analisado.
Na última quarta-feira (19), a deputada Soraya Santos (PL-RJ) chegou a apresentar pedido urgente para que o texto fosse votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Porém, o pedido não foi aprovado. Além disso, como a Câmara deverá ter pouco trânsito nos próximos dias devido às festas de São João, não há previsão para que seja votada a prorrogação do atual PNE.
Deputados querem debate
O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação, disse à CNN que pretende sugerir a criação de uma comissão especial para agilizar a tramitação do novo Plano elaborado pelo Ministério da Educação.
“Defenderemos a criação de uma comissão especial para tratar do assunto, respeitando a regra da proporcionalidade das bancadas. Isso economizaria e restringiria a discussão àqueles que são mais técnicos, entendem mais do assunto e estão mais familiarizados”, argumentou.
Brito também chamou a atenção para a importância da revisão dos propósitos do próximo plano, pois os últimos não tiveram sucesso: das 20 metas estabelecidas, apenas 4 foram cumpridas. Todos relacionados com o Ensino Superior, nenhum sobre o ensino básico.
“O PNE passado falhou. Precisaremos rever as metas, os indicadores, as quantidades de metas. Acho que faltou engajamento, de interesse do poder público. São dez anos, não estou falando de apenas um governo. Aos poucos foi sendo marginalizado”, avalia o deputado.
Como solução, Brito propõe intenções mais objetivas e palatáveis para os gestores da educação. Conforme apurou a CNN, o novo documento, já enviado pelo Ministério da Educação (MEC) aos demais órgãos do Executivo, tem 52 metas para a próxima década.
Brito defende que aumentar o número de objetivos não é a solução. “Atualmente são 20 e não funcionou. Como vamos atender a esse número alto”, questiona. Segundo ele, há consenso entre os parlamentares para reduzir o número e ter propostas mais acertadas.
Ministro prometeu PNE “bem desenhado”
Durante audiência na Comissão de Educação da Câmara, na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o novo PNE terá marcos “bem definidos”, mas não deu detalhes do documento.
“Terão a oportunidade de analisar para que possamos definir, o mais rapidamente possível, os objetivos e compromissos do nosso país na educação pública e na educação em geral”, disse o ministro aos deputados.
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