Uma decisão liminar da Justiça Federal, neste sábado (22), impediu temporariamente a Polícia Federal (PF) de repatriar um cidadão palestino e três familiares. O grupo, que iniciou viagem em Kuala Lumpur, capital da Malásia, foi impedido de entrar no país pelo aeroporto de Guarulhos, onde desembarcou na tarde desta sexta-feira (21) em voo da Qatar Airways, que partia de Doha, capital do Catar. .
Agentes brasileiros afirmam que há suspeita de que o palestino de 37 anos seja membro da liderança máxima do Hamas. Ele seria um dos porta-vozes autorizados a falar em nome do grupo que realizou os ataques terroristas de 7 de outubro contra Israel.
Segundo os investigadores, o homem consta da lista do FBI – a polícia federal americana – que monitora supostos membros de grupos terroristas: o Terrorist Screening Center (TSC).
O muçulmano M. Abuumar está acompanhado da esposa – grávida de 7 meses –, do filho de 6 anos e da sogra de 69 anos. Abuumar emitiu um visto de 90 dias em 13 de junho para permanecer no Brasil. Os outros três familiares são cidadãos malaios e não precisam de visto para entrar no país.
A suspeita dos investigadores é que Abummar tenha vindo ao Brasil para que a mulher pudesse ter o filho. Dessa forma, a criança nasceria brasileira, o que garantiria a naturalização e a permanência dos familiares em território brasileiro.
Para a PF, esse “modus operandi” foi observado em outras pessoas suspeitas de estarem ligadas a organizações responsáveis por atos terroristas e que o cenário justifica impedi-las de entrar no país.
Neste sábado, porém, a juíza plantonista Millena Marjorie Fonseca da Cunha, da subseção judiciária de Guarulhos, atendendo ao pedido da defesa – que alegava que a PF não explicou os motivos que impediram a entrada da família no Brasil – determinou que a extradição não deveria ser até “melhor compreensão dos fatos”.
O juiz deu prazo de 24 horas para a PF prestar informações sobre o caso e também determinou que fossem tomadas as medidas necessárias para garantir atendimento médico e hospitalar à gestante.
Fontes da PF disseram CNN que a família permaneça em um hotel em Guarulhos com assistência da companhia aérea até a decisão final da Justiça.
De acordo com o pedido feito à Justiça pelo advogado Bruno Henrique de Moura, Mulsim MA Abuumar foi abordado por agentes da PF ainda na porta do avião. “No ato, um agente não identificado questionou suas predileções políticas, se apoia a resistência palestina à ocupação da Faixa de Gaza pelo Estado de Israel e suas motivações para viajar ao Brasil”, diz a petição.
A defesa menciona ainda que Muslim não estava acompanhado de tradutor ou advogado. “A Polícia Federal não apresentou nenhum documento ou prova de que ele tenha violado qualquer normativa nacional ou de que tenha sofrido condenação judicial por qualquer Estado reconhecido pelo Brasil”, afirmou a defesa.
O advogado informou ainda ao tribunal que a família comprou uma passagem de regresso à Malásia para o dia 9 de julho. Além disso, argumenta que Abuumar teve seu visto renovado pelo Brasil no dia 13 de junho pelo período de um ano.
“Desconheço qualquer ligação com o Hamas e, se houver, a Polícia Federal deve apresentar provas de que a ligação não é apenas filosófica, mas concreta. Caso contrário, o impedimento será de natureza política, o que a Lei de Imigração proíbe”, disse. CNN advogado Bruno Henrique Moura.
O muçulmano M. Abuumar tem um irmão que mora em São Bernardo do Campo (SP) e veio ao Brasil pela primeira vez em janeiro de 2023, quando passou 15 dias. Na época, segundo a PF, ele não constava da lista de suspeitos do FBI.
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