O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do projeto de lei que regulamenta os jogos e apostas no país, defendeu a aprovação da proposta em entrevista ao CNN nesta sexta-feira (21). Segundo ele, a medida faz parte de uma “agenda socioeconômica” e não deve ser tratada como um “duelo entre direita, esquerda ou religião”.
Benefícios econômicos
Abreu destacou os potenciais benefícios econômicos da regulação, como a geração de empregos, renda e impostos. Ele citou estudos que apontam a perspectiva de arrecadar R$ 22 bilhões em novos impostos e investir R$ 100 bilhões na economia. O senador destacou ainda o fortalecimento do turismo nacional.
“Não podemos perder mais tempo. Esse projeto será uma grande transformação do turismo brasileiro”, afirmou. “Todos os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] Já legalizaram os jogos e as apostas, e não há um único país assim, tão civilizado e democrático como o Brasil, que tenha se arrependido de ter feito isso.”
Apesar disso, ele reconhece que atingir o patamar estimado exigirá um período de maturação de 3 a 5 anos, considerando o tempo necessário para a completa estruturação do setor.
O projeto ainda precisa ser votado no plenário do Senado antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto irá para sanção presidencial e regulamentação dos órgãos competentes.
Combate à Ilegalidade
O relator defendeu que o regulamento ajudará a combater a atividade ilegal do crime organizado no setor. “Quando criarmos um ambiente regulatório, com arcabouço legal, atrairemos empresas conceituadas do Brasil e do mundo para esse ambiente, justamente para eliminar essa clandestinidade e ilegalidade”, disse.
Segundo o parlamentar, a proposta prevê que os apostadores não poderão participar utilizando dinheiro. Eles deverão abrir uma conta digital vinculada ao CPF, e todas as transações serão realizadas por meio desta conta, o que permitirá o controle e auditoria por parte dos órgãos competentes, como a Receita Federal e a Polícia Federal.
“Todo o processo é auditável, sujeito à fiscalização e controle de órgãos como a Receita Federal, a Polícia Federal e todos os órgãos competentes”, explicou Abreu.
Dívida e Vício
Além disso, os operadores de jogos não poderão financiar ou conceder empréstimos aos jogadores, nem mesmo através de cartões de crédito. Segundo o relator, a medida visa coibir o endividamento e o vício.
“Nem mesmo a modalidade cartão de crédito é permitida. Só dá para jogar no Pix ou no endividado, justamente para acabar com esse endividamento e esse vício”, afirmou.
Abreu disse ainda que será criado um cadastro semelhante ao Serasa ou SPC, com um banco de dados de jogadores que apresentam comportamento compulsivo ou excessivo. Dessa forma, as empresas poderão identificar e restringir o acesso desses indivíduos.
“Também haverá um banco de dados semelhante em relação aos jogadores que jogam de forma compulsiva ou excessiva”, explicou o senador.
A proposta busca criar um ambiente regulatório legal para atrair empresas conceituadas e evitar que o crime organizado explore os jogos de azar no Brasil, segundo Abreu.
Cronograma estimado
O parlamentar explicou que a plena implementação levará algum tempo devido à complexidade dos projetos envolvidos, como resorts integrados a hotéis, shoppings, centros gastronômicos e de convenções.
“Esses resorts integrados são complexos turísticos que incluem hotéis, shopping center, centro gastronômico, centro de convenções e também cassino. São obras de grande porte, que levam de dois a três anos para serem construídas”, explicou.
Porém, Abreu destacou que algumas modalidades já funcionam no país, como o Jogo do Bicho, o bingo e as apostas em corridas de cavalos. Nesse sentido, assim que a nova legislação for aprovada e regulamentada, as receitas desses segmentos começariam a ser contabilizadas.
Textos gerados por inteligência artificial em CNN Brasil são feitas com base em recortes de vídeos de jornais em sua programação. Todas as informações são investigadas e verificadas por jornalistas. O texto final também é revisado pela equipe de jornalismo do CNN. Clique aqui para saber mais
(Publicação de Raphael Bueno, da CNN Brasil)
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