O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, nesta terça-feira (19), o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), por uso indevido de recursos públicos para campanha eleitoral.
Os gastos ilícitos teriam ocorrido durante as eleições de 2022, quando Silvia foi eleita para uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o dinheiro foi utilizado pelo deputado em procedimento de harmonização facial.
A CNN entrou em contato com a assessoria da deputada, que afirmou que irá recorrer do impeachment.
Recurso
O TRE-AP informou que a decisão desta quarta-feira (19) ainda será inserida no sistema.
Caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a publicação da decisão, o prazo para recurso é de três dias.
Em nota, a assessora da parlamentar disse que “soube pela imprensa que seu mandato foi ‘casado’”. “Estranha que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido convocada, nem os seus respectivos advogados”, disse a equipe.
Cassação
Silvia Waiãpi continua atuando na Câmara dos Deputados.
A CNNa Câmara informou que não comenta decisões de outros poderes.
Ao negar as irregularidades, Silvia afirmou que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O especialista em Direito Eleitoral, Ricardo Vita, esclarece que o fato de as contas terem sido aprovadas não impede o deputado de responder à ação por despesas ilícitas de campanha.
“O Ministério Público Eleitoral, apesar de as contas terem sido aprovadas, ajuizou ação por despesas ilícitas. A julgar pelo TRE do Amapá, concluiu-se que houve gastos irregulares, inclusive com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), resultando na cassação do diploma”, afirma.
No entanto, a deputada só perderá o mandato se esta decisão do TRE for confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Por se tratar de decisão sobre eleição estadual, o recurso ao TSE tem efeito suspensivo automático, ou seja, assim que recebido o recurso, a decisão anterior não produzirá efeitos, até que ocorra o julgamento do tribunal superior ”, diz Ricardo.
Segundo a denúncia, a deputada Silvia Waiãpi determinou que um assessor de campanha repassasse R$ 9 mil a um cirurgião-dentista, após receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. A situação foi relatada pela própria assessora.
O MPE pediu a condenação dela em 2022, mas o julgamento pelo TRE-AP só aconteceu agora.
Segundo o MPE, foram realizadas duas transferências em 29 de agosto de 2022. A primeira, no valor de R$ 2 mil, e a segunda, no valor de R$ 7 mil.
Os desembargadores do TRE-AP seguiram trecho do depoimento do cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido pagamento do então assessor eleitoral do parlamentar. Também foram apresentadas as receitas do procedimento estético.
Leia a nota completa do deputado:
A deputada Silvia Waiãpi soube pela imprensa que seu mandato havia sido “casado”. Porém, as contas já haviam sido julgadas e aprovadas pelo mesmo tribunal.
Estranha que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido convocada, nem os seus respectivos advogados.
Só depois da audiência pública, que presidiu e que terminou por volta das 19 horas, é que a deputada foi questionada sobre o julgamento.
Agora cabe aos advogados tomar conhecimento do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis.
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