O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e determinou, nesta quarta-feira (19), a reativação de parte das reportagens jornalísticas com denúncias contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que eu ordenei que fosse removido da internet.
Segundo Moraes, trata-se de veiculações de reportagens “que já haviam sido veiculadas anteriormente, sem emissão de juízo de valor”.
Vídeo publicado no canal do YouTube do jornal Folha de São Paulo e textos publicados nos portais Terra e Brasil de Fato deverão ser reexibidos.
Um vídeo publicado pela Mídia Ninja no YouTube, que estava sujeito à decisão de remoção, não foi determinado para ser reativado.
Na terça-feira (18), o ministro havia ordenado a retirada de reportagens jornalísticas e postagens nas redes sociais que continham acusações de Jullyene Lins contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira foi absolvido das acusações pelo STF em 2015.
Nessa decisão inicial, que determinou a retirada dos relatórios, Moraes afirmou que não existia direito absoluto à liberdade de expressão no ordenamento jurídico.
“Assim, em juízo sumário, torna-se necessário, oportuno e urgente interromper a propagação de discursos com conteúdo de ódio, de subversão da ordem e de incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática por meio do bloqueio de contas nas redes sociais, com o objetivo de impedir a lesão ou ameaça diretamente”, afirmou na época.
A defesa de Lira argumentou ao ministro que tomou conhecimento das publicações, que tinham “o mesmo conteúdo” de postagens já removidas por ordem de Moraes sobre o mesmo assunto.
Os advogados do presidente da Câmara citaram uma “ação deliberada e coordenada de um conjunto de atores que fazem parte de um ecossistema específico de desinformação e desconstrução de imagens, atraindo inclusive possíveis sanções penais”.
A defesa afirmou ainda que havia “um novo movimento em curso, claramente coordenado e orgânico, e uma nova replicação, de forma circular, deste mesmo conteúdo ofensivo e inverídico”.
Este último ponto foi revisto por Moraes na nova decisão. Nesta quarta-feira (19), o ministro disse que as “informações obtidas após a realização dos bloqueios determinados” demonstram que “algumas das URLs não podem ser consideradas como pertencentes” a esse “novo movimento”.
Na semana passada, o magistrado multou R$ 700 mil no X (antigo Twitter) por descumprir decisão que determinava o bloqueio de conta na plataforma e a retirada de postagens que acusavam Lira.
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