A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que define as regras do novo Ensino Médio. Posteriormente, a proposta da senadora Dorinha Seabra (União-TO) também foi aprovada pelo plenário e, por conta das mudanças, retornará à Câmara.
O projeto é uma resposta do Ministério da Educação aos pedidos de revogação do novo Ensino Secundário. O objetivo seria adequar as alternativas de formação disponíveis à trajetória dos alunos e à realidade das escolas.
Entenda algumas das mudanças:
Como foi em 2017
- Treinamento básico: 1.800 horas.
- Itinerários de formação ou ensino técnico: 600 horas.
- Total: 2.400 horas.
Como está atualmente (desde 2022)
- Treinamento básico: 1.800 horas.
- Itinerários de formação ou ensino técnico: 1,2 mil horas
- Total: 3 mil horas.
Renovação atual (em construção)
Treinamento básico
- Aprovado na Câmara: 2,4 mil horas (a proposta era de 2,1 mil horas)
- Aprovado no Senado: 2.400 horas (a proposta era de 2.200 horas)
Itinerários de Treinamento
- Aprovado na Câmara: 600 horas (a proposta era de 900 horas)
- Aprovado no Senado: 600 horas (a proposta era de 800 horas)
Ensino Técnico (até 2029)
Aprovado pela Câmara
- Treinamento básico: 2.100 horas (*300 horas)
- Disciplinas técnicas: 900 horas
Aprovado no Senado
- Treinamento Básico: 2.200 horas (*400 horas)
- Disciplinas técnicas: 800 horas
*Horas destinadas à formação básica que poderão ser reafectadas à formação técnica, caso o curso escolhido ultrapasse a duração prevista.
Mais horas para treinamento básico
A “reforma da reforma” buscou priorizar a Formação Geral Básica (FGV), vinculada à BNCC, e regulamentar os itinerários formativos, que hoje são chamados “Caminhos para o Aprofundamento e Integração dos Estudos Propedêuticos”. Apesar de reduzidas de 1.200 para 600 horas, tornam-se mais específicas, vinculadas ao aprofundamento das áreas escolhidas:
I – as línguas e suas tecnologias, integradas pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, língua espanhola, arte e educação física;
II – matemática e suas tecnologias;
III – as ciências naturais e suas tecnologias, integradas pela biologia, pela física e pela química;
IV – ciências humanas e sociais aplicadas, integradas pela filosofia, geografia, história e sociologia.
V – capacitação técnica e profissional.
Por exemplo, quem escolheu o português como parte de seu itinerário linguístico pode aprofundar seus conhecimentos com produção de textos ou até aulas de teatro.
Mais horas para cursos técnicos
De acordo com o projeto aprovado pela comissão, a partir de 2029, a carga horária dos cursos com ênfase na formação técnica e profissional deverá ser ampliada, ultrapassando as 3 mil horas comuns aos demais alunos.
Dependendo do curso escolhido, esses alunos poderão estudar até 3.600 horas para receber o diploma do Ensino Médio.
O objetivo seria evitar o distanciamento entre estudantes e dissipar a ideia de que a educação profissional qualifica menos do que a educação destinada à universidade.
A reforma antiga também não vinculou o ensino profissional ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC). Segundo Henrique Ribeiro, mestre em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, “o aluno poderia fazer qualquer tipo de curso técnico. A nova reforma passa a vincular essa formação a cursos que já existem e recebem regulamentação mais adequada”.
língua espanhola
Outro ponto que merece destaque na proposta que partiu do executivo foi a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória.
A Câmara modificou o projeto, tornando o idioma novamente opcional no ensino médio. No Senado, o ensino da língua espanhola voltou a ser obrigatório.
Atualmente, apenas o inglês é obrigatório, a partir do sexto ano.
Ensino à distância
Hoje, a legislação permite que os sistemas de ensino celebrem acordos com instituições de ensino a distância.
A proposta que partiu do Executivo previa que a formação geral básica fosse oferecida presencialmente, o que foi mantido pela Câmara e pelo Senado.
Será possível utilizar o ensino a distância no ensino médio apenas em situações emergenciais temporárias, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a pandemia de covid-19.
Pois quando será
As mudanças no ensino médio geralmente despertam preocupações entre estudantes, professores, entidades e movimentos ligados à educação.
“A tramitação de um projeto de lei não suspende a lei atual, embora cause insegurança aos sistemas de ensino, que precisam planejar as ofertas para os próximos anos. Daí a urgência com que esse processo está sendo conduzido, para dar tempo a todos para se organizarem, dentro dos novos parâmetros, em 2025”, afirma Ribeiro.
A expectativa do governo federal é que o texto seja aprovado o mais rápido possível para que a implementação nas redes de ensino do país ocorra no próximo ano.
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