O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) a retirada de reportagens jornalísticas e postagens em redes sociais que continham denúncias de Jullyene Lins contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). .
Ex-mulher de Lira, a mulher relatou ter sido agredida pelo deputado. A decisão de Moraes atende ao pedido da defesa do parlamentar.
O juiz determinou a retirada de dois vídeos publicados no YouTube, dos canais Folha de São Paulo e Mídia Ninja. Os textos publicados nos portais Terra e Brasil de Fato, bem como as postagens no X (antigo Twitter), também foram alvo de ordens de remoção.
O prazo para afastamento foi fixado em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Todo o conteúdo agora está offline.
Como disse Moraes na decisão, não existe direito absoluto à liberdade de expressão no ordenamento jurídico.
“Assim, em juízo sumário, torna-se necessário, oportuno e urgente interromper a propagação de discursos com conteúdo de ódio, de subversão da ordem e de incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática por meio do bloqueio de contas nas redes sociais, com o objetivo de impedir a lesão ou ameaça ao direito”, afirmou.
A defesa de Lira argumentou ao ministro que tomou conhecimento das publicações, que tinham “o mesmo conteúdo” de postagens já removidas por ordem de Moraes sobre o mesmo assunto.
Os advogados do presidente da Câmara citam uma “ação deliberada e coordenada de um conjunto de atores que fazem parte de um ecossistema específico de desinformação e desconstrução de imagens, atraindo inclusive possíveis sanções penais”.
Lira foi absolvido pelo STF em 2015 da acusação de agressão
Decisões
Na última quinta-feira (13), Moraes multou X (ex-Twitter) em R$ 700 mil por descumprir decisão que determinou o bloqueio de conta na plataforma e a remoção de postagens que repercutiam acusações de Jullyene Lins.
Moraes havia ordenado que a empresa removesse sete postagens em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a plataforma.
Segundo o ministro, embora “devidamente notificada”, a empresa “não cumpriu a decisão”.
“O provedor da rede social ‘X’, ao não cumprir a ordem judicial, questiona diretamente a autoridade da decisão judicial proferida nesta Ação”, disse Moraes, ao multar a big tech.
A decisão foi assinada no dia 13, e publicada nesta segunda-feira (17).
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, ao provedor de rede social cabe a ele, caso julgue necessário, demonstrar seu inconformismo por meio dos recursos permitidos pela legislação brasileira”, disse Moraes.
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