O acordo firmado entre o governo e a Petrobras (PETR3) esta semana para a quitação de dívidas tributárias da empresa deve permitir, por si só, que o governo alcance praticamente a meta de arrecadação prevista para 2024 com transações desse tipo, com impacto de aproximadamente R$ 12 bilhões sobre o resultado fiscal do ano.
A conclusão da negociação, celebrada por autoridades do Ministério da Fazenda em meio à busca por um déficit fiscal zero, envolverá um desembolso total de R$ 19,8 bilhões, já considerando um desconto de 65% no valor da dívida. Porém, nem todo o valor impactará positivamente o resultado primário deste ano.
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Ao anunciar o acordo nesta segunda-feira (17), a Petrobras afirmou que do total a ser pago à União, R$ 6,65 bilhões serão pagos com depósitos judiciais e R$ 1,3 bilhão com créditos tributários gerados por prejuízos em subsidiárias. Outros R$ 11,85 bilhões serão pagos até o final do ano.
Fonte do departamento a par das negociações explicou que os depósitos judiciais, que ficam retidos na conta do Tesouro até uma possível decisão do Tribunal, já impactaram o resultado primário no momento do pagamento. Isto significa que a libertação destes recursos não ajudará o governo a cumprir a meta fiscal para 2024. A utilização de créditos tributários também não gera aumento direto de impostos.
Portanto, segundo a fonte, o impacto da transação no resultado primário deste ano diz respeito ao pagamento dos R$ 11,85 bilhões restantes.
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O valor está muito próximo da receita prevista no Orçamento deste ano com a recuperação de tributos por meio de transações relacionadas a questões em disputa judicial, de R$ 12,17 bilhões, segundo informou ao Reuters o Ministério das Finanças. Esta previsão foi mantida no mais recente relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do governo, disse o ministério.
Segundo a fonte do ministério, o acordo feito pela Petrobras é o maior previsto para o ano pelo ministério, mas há possibilidade de outros acréscimos.
A transação feita pela petroleira com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerra uma disputa judicial envolvendo dívidas tributárias relacionadas a contratos de afretamento de navios.
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O caso envolve discussões sobre dívidas relacionadas à “incidência de IRRF, Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuado em contrato de afretamento de embarcações ou plataformas e outro de prestação de serviços”, afirmou a Petrobras em comunicado ao mercado nesta segunda-feira.
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