Em reunião decisiva para o futuro dos acordos de leniência assinados em plena Operação Lava Jato, na década passada, o governo ofereceu uma redução de cerca de 50% no valor devido pelos empreiteiros e se aproximou de uma renegociação.
Os termos gerais da nova proposta foram apresentados a um grupo de sete empresas, nesta terça-feira (18), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Nas próximas 24 horas, as empresas receberão propostas individualizadas abrangendo estas premissas. Eles terão até segunda-feira (24) para aceitar ou rejeitar uma renegociação dos acordos.
O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que contesta os termos originais do leniência, deu até o dia 26 de junho para um entendimento.
As linhas gerais da proposta foram bem recebidas pela maioria das empresas. Um deles, de forma reservada, disse ao CNN deve aceitar a oferta.
Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Braskem e Nova (ex-Engevix) fazem parte das discussões. Em valores atualizados, ainda devem R$ 11,8 bilhões à União e estão inadimplentes.
Por meio de acordos de leniência, as empresas reconhecem formalmente a existência de desvios e ilegalidades. Em troca, podem continuar participando de concursos públicos.
Para chegar ao desconto de 50%, o governo dispensou a cobrança de juros sobre parcelas atrasadas e permitiu a ampliação da utilização dos prejuízos fiscais das empreiteiras. Acumularam créditos tributários, por conta de deduções não utilizadas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), dados os prejuízos registrados nos últimos anos.
Essa contabilização não decorreu de uma atitude discricionária da CGU e da AGU. Tem como base uma lei sancionada em 2022 e vai ao encontro de declarações do ministro André Mendonça em audiência com as partes.
Também poderá haver redução nos valores devolvidos pelos denunciantes dos esquemas de corrupção da Lava Jato. Alguns deles, em seus acordos de delação premiada, concordaram em entregar recursos obtidos ilegalmente.
Nos casos em que a devolução tenha sido feita por ex-executivos das construtoras (e não pelas estatais lesadas), o valor poderá ser deduzido dos acordos de leniência.
Não poderão ser utilizados créditos de prejuízos fiscais que excedam 50% do saldo devedor de cada empresa.
De acordo com fontes da empresa entrevistadas pela CNN, como a proposta do governo se baseia em reduções do saldo devedor e não no valor original dos leniências, tende a ser mais benéfica para quem tem maior volume de inadimplência. É o caso da Novonor, UTC e Metha. Já Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez estão entre os que mais pagaram à União.
Do ponto de vista do governo, um dos pontos de honra da negociação foi ter preservado integralmente a reparação dos danos às empresas estatais.
Isso significa que os recursos — dentro de cada acordo — deverão ser transferidos para as estatais prejudicadas, principalmente a Petrobras. continuará a ser pago sem dedução.
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