O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não haverá pressa em debater o Projeto Aborto e que nenhuma proposta que prejudique as mulheres será aprovada.
“Nada neste projeto irá retroagir os direitos já garantidos e nada avançará que traga algum dano às mulheres. Qualquer uma dessas questões nunca foi e nunca será tema de discussão no colégio de líderes”, afirmou o presidente.
Segundo Lira, o projeto só será debatido no segundo semestre de 2024 por uma “comissão representativa”.
“O grupo de lideranças aqui presentes decidiu debater esse tema de forma ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Dessa forma, a pressa ou as dúvidas não poderão fluir. Só trataremos disso depois do recesso na formação dessa comissão para tratar mais uma vez desse assunto”, afirmou Lira.
A afirmação foi feita durante uma conferência de imprensa junto ao colégio de dirigentes partidários.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio. Portanto, o texto poderá ser avaliado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
A aprovação da urgência gerou reação negativa de parlamentares, entidades da sociedade civil e manifestantes, que protestaram contra o projeto durante todo o fim de semana.
Após a repercussão negativa do caso, Lira se comprometeu a escolher uma mulher para reportar o texto. O presidente da Câmara também deverá entregar o projeto a um parlamentar centrista, que não defenda posições extremadas favoráveis ou contrárias à matéria.
Segundo Arthur Lira, a discussão do projeto na comissão representativa deverá ocorrer em meados de agosto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o relator do projeto deve fazer parte do painel criado por Lira. Os líderes partidários ainda devem nomear nomes.
Reação no Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (18), que equiparar o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio é “irracionalidade”. A declaração foi feita durante a sessão plenária.
A fala de Pacheco ocorreu após vários senadores comentarem a sabatina sobre o tema realizada no plenário da Câmara nesta segunda-feira (17). Na ocasião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) convidou um contador de histórias para interpretar um texto que se opõe à assistolia fetal como método de aborto legal.
“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto a qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido pelo direito penal como matar alguém, isso é na verdade, perdoem-me, irracionalidade. Isso não faz sentido, não tem lógica, não tem razoabilidade”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco defendeu ainda a legislação atual que prevê o aborto em casos de estupro, risco de vida da gestante ou por anencefalia. A presidente afirmou que, caso o texto chegue ao Senado, será amplamente discutido, passando por comissões temáticas e com forte participação da bancada feminina.
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