O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (18), que equiparar o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio é “irracionalidade”. A declaração foi feita durante a sessão plenária.
A fala de Pacheco ocorreu após vários senadores comentarem a sabatina sobre o tema realizada no plenário da Câmara nesta segunda-feira (17). Na ocasião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) convidou um contador de histórias para interpretar um texto que se opõe à assistolia fetal como método de aborto legal.
“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto a qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido pelo direito penal como matar alguém, isso é na verdade, perdoem-me, irracionalidade. Isso não faz sentido, não tem lógica, não tem razoabilidade”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco também defendeu a legislação atual, que prevê o aborto em casos de estupro, risco de vida da gestante ou por anencefalia.
“Obviamente que uma menina estuprada, uma mãe estuprada, tem o direito de não conceber aquele filho, essa é a lógica criminosa, respeitando os entendimentos religiosos que existem, mas essa é a lógica política e jurídica estabelecida no Brasil”, acrescentou o presidente da O senado .
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio. Portanto, o texto poderá ser avaliado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Pacheco já havia se manifestado sobre o tema, afirmando que, caso o texto chegue ao Senado, será amplamente discutido, passando por comissões temáticas e com forte participação da bancada feminina. Nesta terça-feira, ele reafirmou sua posição.
“Eu já tinha conhecimento do tema relacionado a isso, aborto, gravidez resultante de estupro, que obviamente nunca chegaria, em caso de aprovação na Câmara dos Deputados, diretamente ao plenário do Senado Federal. Reafirmo publicamente este compromisso. Quando assuntos dessa natureza chegarem ao Senado, serão submetidos às comissões próprias do Senado para debate”, afirmou nesta terça-feira.
Pacheco afirmou ainda que equiparar a pena de aborto ao crime de homicídio coloca em risco a legislação penal.
“Imagine punir o aborto com pena de 6 a 20 anos, equivalente a homicídio. O que vamos fazer com outros crimes? O que vamos fazer em relação ao estupro em si? Então, precisamos de fato ter responsabilidade criminal”, completou Pacheco.
O presidente do Senado também lembrou que era contra a legalização do aborto no Brasil, mas afirmou que o projeto de lei não aborda esse assunto.
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