O projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio deverá ter destino determinado nesta terça-feira (18).
A expectativa é que lideranças partidárias debatam o tema durante reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto. Agora, o mérito do texto — ou seja, do projeto em si — poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas, embora não haja uma data definida para que isso aconteça.
A aprovação da urgência gerou reação negativa de parlamentares, entidades da sociedade civil e manifestantes, que protestaram contra o projeto durante todo o fim de semana.
Após a repercussão negativa do caso, Lira se comprometeu a escolher uma mulher para reportar o texto. O presidente da Câmara também deverá entregar o projeto a um parlamentar centrista, que não defenda posições extremadas favoráveis ou contrárias à matéria.
Nos bastidores, ainda não há data marcada para votação do mérito do projeto.
O principal autor do projeto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nega que aceite interromper a tramitação do texto diante das resistências encontradas.
Na segunda-feira (17), as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram pedido para que o projeto fosse devolvido a Sóstenes. Na prática, o processo ficaria paralisado.
Na avaliação dos parlamentares, o texto “incorre em diversas e evidentes inconstitucionalidades, razão pela qual a proposta deve ser devolvida imediatamente ao seu autor”.
Os deputados questionam também a forma como foi realizada a votação da urgência do assunto —em poucos segundos e sem o suposto anúncio do que estava sendo analisado.
O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte da gestante ou por algum tipo de malformação fetal – só será permitido até 22 semanas de gestação. Pela legislação atual, não há prazo fixo para a realização do procedimento.
Se isso acontecer, a pena deverá ser aplicada de acordo com a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. O artigo tem 33 autores — mais da metade pertencem ao PL.
Ministro avalia que não há clima para votação
Na segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que não haveria clima para o projeto avançar no Congresso Nacional.
Para o ministro, responsável pela articulação política do governo, a aprovação da urgência do texto na Câmara não significa que o mérito será considerado para votação.
“Não há clima e ambiente e nunca houve um compromisso dos líderes, e não apenas do governo, para votar o mérito, e não há ambiente para continuar o projecto”, disse ele.
Reação no Senado
Embora o projeto tramite na Câmara, o aborto deu motivo de discussão nesta segunda-feira no Senado devido a audiência sobre o tema no plenário da Casa. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) convidou um contador de histórias para interpretar um texto que se opõe à assistolia fetal como método de aborto legal.
Procurado por CNNO gabinete do senador Girão confirmou que a equipe do parlamentar foi responsável pelo convite e que a participação ocorreu de forma voluntária.
Logo após a apresentação de segunda-feira, o trecho repercutiu nas redes sociais e gerou um “movimento de ódio”, segundo avaliação de Nyedja. CNN.
“Em nenhum momento fui a favor de um estuprador. Minha história era falar sobre assistolia fetal”, disse ela. “O que estou vendo são ameaças, até mesmo ameaças de que vão me bater”, acrescentou ela.
O analista da CNN Jussara Soares informou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou o uso de dramatização na audiência pública sobre assistolia fetal como método de aborto legal.
Pacheco, nos bastidores, disse que o debate sobre o tema deve levar em conta todas as correntes, os critérios técnicos e científicos, a legislação vigente e, sobretudo, a opinião dos senadores.
“Não há razão [para crítica de Pacheco] porque esta é uma casa de liberdade. Quantas sessões presididas por Pacheco presenciamos canções e artistas.
Ela expressou, por meio da livre expressão artística, o que acontece na assistolia fetal. Não vejo razão para essa polêmica”, afirmou Girão.
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