Aberta medida provisória 1231/24 crédito extraordinário de R$ 124 milhões no Orçamento de 2024 para repasses ao governo do estado e municípios do Rio Grande do Sul, como parte das ações do governo para recuperação do estado, após as enchentes de abril e maio.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (12) e aguarda o recebimento de alterações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Depois, precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado, até o dia 24 de agosto.
Mais cidades atendidas
A decisão disponibiliza recursos para o repasse já previsto em outra medida (1.229/24), apoiar financeiramente 49 municípios gaúchos em estado de calamidade pública, que não haviam sido contemplados pela medida anterior 1.222/24publicado em maio.
Com os acréscimos, o número de municípios atendidos sobe para 96, totalizando R$ 313 milhões em auxílios.
“A ocorrência de desastres naturais de grande escala interrompe a actividade económica da região onde ocorrem, danifica infra-estruturas, destrói estabelecimentos e stocks, prejudicando e perturbando a economia local. Além disso, a ocorrência de eventos climáticos extremos prejudica a capacidade fiscal dos entes federais afetados, tanto em relação às suas atividades ordinárias quanto às ações necessárias ao enfrentamento da calamidade”, explicou o governo.
Fonte de recursos
Os recursos são livres de vínculos com atividades ou setores específicos e serão concedidos aos municípios em estado de calamidade pública reconhecido por despacho da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que não tenham sido coberto. por medida anterior.
Para atender à demanda, recursos do excedente financeiro da União em 2023. O superávit foi de R$ 70,2 bilhões, e o governo comprometeu até o momento R$ 44,6 bilhões.
As despesas com o Rio Grande do Sul, conforme decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, não impactarão a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio entre receitas e despesas.
Reconstrução do RS
Cerca de 440 mil pessoas ficaram desabrigadas no Rio Grande do Sul, entre abrigados e deslocados – segundo dados da Defesa Civil estadual.
Equipamentos de radar meteorológico, provenientes da República Checa, foram instalados na região e deverão entrar em funcionamento no segundo semestre do ano.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado
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