A Comissão de Esportes (CESPO) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (1891/22) que condiciona o repasse de recursos públicos federais e loterias a entidades que garantam a igualdade entre as categorias feminina e masculina na formação dos atletas.
A proposta será analisada em caráter conclusivo – quando não precisa passar pelo plenário – pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Senado.
O que muda?
Segundo o texto, as entidades sem fins lucrativos que integram o Sistema Nacional do Desporto só poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta se incluírem a regra em seus estatutos.
A condição entraria em vigor a partir de 2025. A proposta modifica a Lei Geral Desportiva – que hoje exige paridade de premiações para atletas e paraatletas masculinos e femininos.
Design original
As autoras, deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), defendem que, na maioria dos esportes, o investimento na categoria feminina é muito menor do que na categoria masculina, principalmente em esportes considerados “para homens”. .
Acrescentam ainda que o relatório “Movimento é Vida”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado em 2019, mostrou que no Brasil a prática de exercício físico pelas mulheres é 40% inferior à dos homens.
“O investimento igualitário de recursos públicos por parte de federações e confederações permitirá que muitas atletas alcancem resultados significativos e, assim, servirá de modelo para que mais meninas em todo o Brasil comecem a praticar esportes, inspiradas em seus ídolos”, argumentaram.
Desigualdade de gênero
As mulheres ainda lutam por reconhecimento, visibilidade e salários justos em desportos como o futebol.
Segundo análise do CNNas jogadoras de futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023 ganharam, em média, apenas 25 centavos para cada dólar ganho pelos homens na Copa do Mundo do Catar.
Alteração do relator
A deputada Helena Lima (MDB-RR), relatora da proposta, recomendou a aprovação com uma alteração.
O projeto original mudou o Lei Pelé estabelecer que haverá paridade no investimento de recursos públicos no esporte entre as categorias feminina e masculina.
Contudo, o relator afirmou que a paridade na alocação de recursos não teria o mesmo efeito em todas as modalidades e poderia causar distorções. “Existem, por exemplo, modalidades em que a categoria feminina tem maior projeção, em que o efeito da paridade seria a redução de recursos para as mulheres.”
Segundo Helena Lima, é mais eficaz intervir antes que essas desigualdades se estabeleçam, ou seja, no momento da formação dos atletas. “Desta forma podemos igualar oportunidades e construir as bases para a participação igualitária de homens e mulheres no desporto”, disse ela.
*Com informações da Agência Câmara
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