Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçaram, nesta sexta-feira (13), a posição do Planalto diante da aprovação do Projeto de Lei do Aborto, que teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12) .
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, disse que o presidente Lula sempre garantiu, atendendo aos pedidos dos líderes religiosos, que “nunca faria nada para mudar a atual legislação sobre o aborto no país”.
¨Continuamos com esta mesma postura. Não conte com o governo para mudar a legislação sobre aborto do país, especialmente para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada receberá uma pena duas vezes maior que a do estuprador. Não contem com o governo para esta barbárie”, disse ela.
Padilha, responsável pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional, é alvo de críticas de governistas e opositores pela falta de diálogo com os parlamentares. O ministro disse que reforçará a posição do governo junto aos líderes e trabalhará para que o projeto não seja votado.
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, também se pronunciou e disse que a lei do aborto é uma instrumentalização de uma questão complexa.
“Eu, pessoalmente, sou contra o aborto. É uma atitude altamente desrespeitosa e desumana para com as mulheres pensar que o violador deveria ter uma pena menor do que a mulher que foi violada e que não teve acesso, dentro do prazo, para fazer uso da lei que garante o seu direito à liberdade. aborto legal”, disse ele.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, também criticou a proposta. Ela declarou que o projeto representa um “grande retrocesso civilizacional”, além de, segundo ela, ser inconstitucional, por violar a dignidade humana.
“É um ataque brutal contra todas as mulheres que sofrem violência sexual neste país. Este projeto deve ser derrotado no Parlamento, em defesa da vida e da dignidade das mulheres e meninas vítimas de violência”, afirmou Luciana, em comunicado.
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, havia se manifestado sobre o assunto após a aprovação da urgência. Ela classificou a proposta como “desastrosa” e afirmou que o assunto tramitou rapidamente e com pouco espaço para discussão com a sociedade e especialistas.
“Este projeto representa um retrocesso e um descaso com a vida das mulheres. Esse não é o Brasil que queremos”, postou Anielle nas redes sociais.
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