O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para receber denúncia criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
Até o momento, o placar é de seis a três para abertura de processo criminal contra o deputado pelo crime de insulto a Bolsonaro.
O ex-presidente questionou no Supremo declarações e insultos proferidos por Janones em seu perfil no X (antigo Twitter) em março e abril de 2023.
O deputado chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrão de joias” e “bandido fugitivo”, além de dizer que o ex-presidente seria responsável pelo assassinato de milhares de pessoas durante a pandemia.
O caso está sendo analisado no plenário virtual e teve início na última sexta-feira (7). No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos por escrito em sistema eletrônico. O julgamento termina nesta sexta-feira (14). Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux ainda não votaram no sistema.
Desejos
Até o momento, a maioria dos ministros seguiu o entendimento da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Ela votou por receber a denúncia de Bolsonaro apenas em relação ao crime de injúria, rejeitando a acusação de calúnia.
“O réu [Janones] não imputou falsamente um fato definido como crime ao autor [Bolsonaro]”, disse Carmem.
“O réu afirmou que o ‘capitão’ (autor) matou milhares durante a pandemia’, o que não configura crime de homicídio (art. 120 do Código Penal Brasileiro) como o autor quer que acreditemos. Portanto, não havendo nesta afirmação nenhum fato determinado e específico como crime, não se configura o crime de calúnia”, afirmou.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto de Cármen Lúcia.
Cristiano Zanin discordou e votou pela rejeição da denúncia. Entendeu que a declaração de Janones está relacionada com o exercício do seu mandato e que existe, portanto, a chamada imunidade parlamentar.
“Entendo, portanto, que se caracteriza a vinculação entre a manifestação do Deputado Federal, réu, e o exercício de sua função de parlamentar, de modo que a proteção da imunidade material impede o recebimento desta denúncia criminal”, afirmou.
O voto de Zanin foi seguido pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.
O caso
Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria por declarações “ofensivas à sua honra” feitas através do perfil do deputado no X (antigo Twitter), em 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio para que o STF receba a denúncia-crime.
No parecer, o vice-procurador-geral da República Hindenburg Chateaubriand Filho disse que, ao tratar Bolsonaro como “miliciano, ladrão de joias, bandido fugitivo e assassino” e mencionar que ele “matou milhares de pessoas na pandemia, o réu [Janones]em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político”, disse Chateaubriand Filho.
Em declarações durante o processo, Janones afirmou que as suas declarações são genéricas e abstratas, sem individualizar a vítima, e protegidas pela imunidade parlamentar. O deputado não menciona expressamente o nome de Bolsonaro nas postagens.
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