A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), por participação em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Juscelino é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As conclusões foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (11). O relator é o ministro Flávio Dino, ex-colega de Juscelino no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o procurador-geral decida se denuncia, ajuiza ou solicita novas medidas à PF.
Os crimes pelos quais Juscelino foi indiciado são:
- Fraude em licitações;
- falsidade ideológica;
- Quebra de sigilo em licitações;
- corrupção passiva;
- lavagem de dinheiro;
- aderir a uma organização criminosa.
Em comunicado, o ministro afirmou que a investigação “focou em criar uma narrativa de culpabilidade aos olhos da opinião pública, com fugas seletivas, sem considerar os factos objetivos”.
“A acusação é uma acção política e previsível, que se insere numa investigação que distorceu premissas, ignorou factos e nem sequer ouviu a defesa sobre o alcance da investigação”, acrescentou. Leia a nota completa abaixo.
Durante a investigação, Juscelino prestou depoimento à PF em maio. Ele defendeu a regularidade da distribuição das emendas e criticou a apuração e a condução do depoimento de um delegado da corporação. Ele até comparou com a Lava Jato.
Em setembro de 2023, o então relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso, bloqueou R$ 835 mil do ministro.
O magistrado também afastou do cargo a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende, irmã de Juscelino. Ela está sendo investigada no caso. Barroso autorizou seu retorno ao cargo dias depois.
“Modus operandi da Operação Lava Jato”
Em nota após o depoimento, Juscelino Filho disse que a investigação investiga “acordos decorrentes de emendas parlamentares, que foram pretendidos de forma legítima e transparente”.
Ele afirmou que o depoimento durou 15 minutos e que foi encerrado “abruptamente” pelo delegado do caso, quando seus advogados anunciaram que ele “apenas responderia às questões relacionadas ao objeto da investigação autorizada pelo STF”.
“Infelizmente, o delegado optou por basear suas perguntas em informações que extrapolam o escopo da investigação, que nem sequer foram fornecidas aos meus advogados, mostrando que o objetivo da investigação é investigar minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer momento. custo. Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências nefastas para pessoas inocentes”, afirmou.
Segundo Juscelino, ele se tornou o “personagem principal” da investigação após se tornar ministro do governo.
“Quero reiterar que sempre estive e continuo à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários, desde que respeitados os procedimentos legais e sem julgamentos prévios”, declarou.
Nota de Juscelino Filho à imprensa
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter-se desviado do seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade na opinião pública, com fugas selectivas, sem considerar factos objectivos.
A acusação é uma ação política e previsível, que parte de uma investigação que distorceu premissas, ignorou fatos e nem ouviu a defesa sobre o alcance da investigação.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolva o meu trabalho no Ministério das Comunicações, sempre pautado pela transparência, pela ética e pela defesa do interesse público.
Esta é uma investigação que investigou a minha vida e a da minha família, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos que nem são de minha responsabilidade como parlamentar.
Quando ocupei meu cargo de deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, execução e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e demais órgãos competentes.
Durante meu depoimento, o delegado responsável não fez nenhuma pergunta relevante sobre o tema da investigação. Além disso, terminou abruptamente após apenas 15 minutos, sem deixar espaço para esclarecimentos ou maiores discussões.
Isso levanta dúvidas sobre a sua isenção, repetindo um método de atuação que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica culpa. A Justiça é o único órgão competente para julgar e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. A minha inocência será provada no final deste processo e espero que o amplo direito à defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
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