A Comissão de Seguridade Social, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara aprovou o projeto de lei 1.502/22, que amplia o conceito de violência psicológica contra crianças e adolescentes.
O que diz a proposta?
De acordo com a definição proposta, a violência psicológica incluiria também a exposição de menores a conflitos graves ou crónicos entre membros da família ou a sua rede de apoio.
Apresentado pela ex-deputada professora Dayane Pimentel (BA), o texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O projeto tramita de forma conclusiva – quando não precisa passar pelo plenário – e aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Legislação em vigor
Hoje, a violência psicológica contra crianças ou adolescentes é definida como:
- qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito a criança ou adolescente por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psicológico ou emocional;
- alienação parental, entendida como interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida por um dos pais, avós ou responsável, que leva ao repúdio do genitor ou causa prejuízo ao vínculo afetivo;
- qualquer conduta que exponha a criança ou adolescente, direta ou indiretamente, a crimes violentos contra membro de sua família ou rede de apoio.
Parecer de aprovação
A CNNa deputada Laura Carneiro disse que “a violência no ambiente doméstico é bastante prejudicial para as crianças envolvidas, mas também são prejudiciais situações em que os pais passam a ignorar-se ou a deixar de demonstrar respeito mútuo, por exemplo”.
“Crianças criadas em ambientes emocionalmente frágeis tendem a perpetuar esse comportamento, o que faz com que ele passe de geração em geração. E esse ciclo precisa ser quebrado para termos a chance de um futuro mais feliz”, disse ela.
Como denunciar violência contra menores?
O Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes diariamente, 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio do telefone direto e gratuito 100, pelo WhatsApp: (61) 99656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, onde cidadãos com deficiência podem encontrar recursos de acessibilidade para denunciar .
Disponível nos sistemas Android e IOS, o aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger – é uma ferramenta desenvolvida para facilitar a comunicação e os pedidos de ajuda de crianças e adolescentes em situação de violência. Com linguagem lúdica e didática, adaptada a cada faixa etária, é possível denunciar violações de direitos contra esse público por meio do aplicativo, que está diretamente ligado ao Disque 100.
*Com informações da Agência Câmara
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