A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (18) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato do vereador Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomesem 2018.
A nomeação foi feita após o ministro Alexandre de Moraesrelator do caso no STF, liberar o processo para análise do colegiado.
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Na sessão, os ministros decidirão se Domingos Brazãoassessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, Congressista; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão detidos desde março devido às investigações do assassinato.
Além de Moraes, participarão da sessão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Segundo o Ministério Público, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e a motivação foi proteger os interesses econômicos das milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle.
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A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos assassinatos.
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Defesa
A denúncia foi liberada para julgamento após expirar o prazo para a defesa dos réus comentar as acusações.
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Os advogados de Domingos Brazão defenderam o indeferimento da denúncia por falta de provas e afirmaram que o Tribunal não pode julgar o caso devido à presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.
“Os crimes alegados na exordial não têm qualquer relevância temática com a atuação do deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos]. Todos os crimes são anteriores ao seu primeiro mandato federal, e não há necessidade de falar na competência originária deste Supremo para fiscalizar as investigações de homicídios, supostamente ordenadas por um vereador”, afirmou a defesa.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com o seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com a ocupação ilegal de terras no Rio de Janeiro.
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“Se a execução da vereadora Marielle teve como objetivo viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção que nunca houve nenhum movimento nesse sentido nos últimos 6 seis anos”, afirmaram os defensores.
(Com Agência Brasil)
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