A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (11), a votação do projeto de lei que institui o Programa Verde de Mobilidade e Inovação (Mover) e prevê a tributação de produtos importados de até 50 dólares. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivo financeiro de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
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O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou que a criação do Mover é de extrema importância para a economia brasileira. “Por meio do Programa Mover teremos incentivo à produção nacional e ao desenvolvimento tecnológico e ambiental, com claros reflexos na geração de empregos e renda em nosso país”, afirmou.
Durante a sessão, os deputados aprovaram 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/24, como a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local na exploração de petróleo e a que elimina a previsão de incentivos à produção de bicicletas.
O projeto foi apresentado originalmente pelo Poder Executivo, que aproveitou o texto da Medida Provisória 1.205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram a questão da redução do IPI e da qualificação de projetos de indústrias e montadoras do setor para acesso a incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
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“Taxa de blusa”
A tributação de produtos importados no valor de até US$ 50 – o chamado “imposto da blusa” – foi incluída no projeto pelo relator na primeira votação realizada pela Câmara, no dia 28 de maio. O projeto foi aprovado na forma de substituição de Átila Lira.
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Conform Remessas, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250), desde que a empresa vendedora aderisse ao programa, uma espécie de plano de compliance que regularizou essas transações.
Após negociações com o governo, haverá um imposto de importação de 20% sobre bens com valor até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 no imposto a pagar (cerca de R$ 100).
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O projeto excluirá trecho de decreto-lei sobre o tema que permitia ao Tesouro aplicar a isenção tributária. Contudo, a secção a suprimir refere-se apenas às importações efectuadas por pessoas singulares.
Empresas em movimento
Para ter acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta de bens e serviços automotivos em pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.
Também serão aceitos projetos de novos produtos ou modelos de veículos; para investigação e inovação ou serviços de engenharia automóvel; para instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; relocalização de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de combustível veicular.
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(Com Agência Câmara)
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