Durante sessão desta terça-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chamou a atenção dos parlamentares para as brigas nas comissões da Câmara nas últimas semanas.
As declarações de Lira foram feitas minutos antes de o plenário votar a urgência de um projeto que altere o regimento interno da Câmara dos Deputados e agilize a punição aos parlamentares que violarem o decoro.
“Vamos viver dias em que, se nenhuma ação for tomada agora, muitos que hoje defendem a democracia vão se arrepender”, afirmou o presidente da Câmara.
O projeto é assinado pelos sete membros do Conselho Diretor da Câmara. Durante discurso no plenário, Lira mencionou as trocas de agressões entre os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Não cabe à diretoria funcionar como censor ou acusador. O que pretendemos discutir nesta casa são os acontecimentos ocorridos na semana passada, na semana retrasada, no mês passado. Não são assuntos ou casos esporádicos. Eles têm acontecido. Os deputados vão às comissões sem terno e gravata. Os deputados estão se agredindo verbalmente e fisicamente”, afirmou Lira.
Lira afirmou ainda que, a partir de agora, a Polícia Legislativa é orientada a não separar mais deputados briguentos, como aconteceu em episódios recentes. Ou seja, brigas acontecerão e os envolvidos terão que arcar com as consequências.
“Com a Polícia Legislativa a partir de agora impedida de entrar no meio de uma discussão entre parlamentares, eles entrarão em conflito. Se quiserem se estabelecer, eles lutarão. A Polícia Legislativa não vai entrar nesse debate”, disse o presidente da Câmara.
Entenda o projeto em discussão
O texto em análise é de Domingos Neto (PSD-CE). A proposta permite que a Mesa da Câmara suspenda cautelarmente o exercício do mandato de parlamentares que descumprirem o Código de Ética. Na prática, a suspensão deixa o deputado sem salário, sem verbas para cargos e sem acesso a escritórios.
A proposta sugere que a suspensão seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ética da Câmara, que decidirá, no prazo de 15 dias, pela manutenção ou não da medida adotada pela Diretoria. A deliberação do Conselho de Ética deverá ocorrer prioritariamente, em votação aberta, sendo necessária a votação da maioria absoluta do conselho.
Em última análise, a decisão do Conselho de Ética deverá ser analisada pelo plenário. O acusado poderá interpor recurso ao Conselho de Ética e, para que o recurso seja aprovado, será necessária a maioria absoluta de votos do conselho.
Nesta terça, Lira afirmou que a proposta não visa censurar parlamentares, e que a decisão final sobre a suspensão caberá ao plenário.
“Quem tem bom senso sabe que o limite já foi ultrapassado há muito tempo. Eu só queria fazer esse esclarecimento. Cabe ao Conselho de Administração, por maioria absoluta, encaminhá-lo ao Conselho de Ética, que terá a palavra final com todos os recursos para o plenário. Quem quiser votar contra, vota. Quem acha que está correto, vota a favor”, afirmou o presidente.
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