Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (11), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que ouviu do presidente que a medida provisória (MPV 1227/2024) com iniciativas para compensar isenções de folha de pagamento em 17 setores e milhares de municípios serão retirados pelo Poder Executivo ou devolvidos pelo Legislativo.
Segundo o executivo, que também se reuniu com uma coligação de mais de 20 frentes parlamentares que pressionavam o governo contra o MPV, a ideia é que a discussão aconteça agora no âmbito de um projeto de lei que trata das isenções, atualmente tramitando no Senado Federal. , sob relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa.
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O dispositivo vinha sendo alvo de fortes críticas do setor produtivo e de parlamentares, que já haviam exigido que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não iniciasse a tramitação do assunto e o enviasse de volta ao Palácio do Planalto, ampliando o impasse em torno dos benefícios fiscais aprovados pelos congressistas no final do ano passado e que são alvo de polêmica no Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal chegou a suspender os benefícios, mas suspendeu os efeitos por 60 dias para dar tempo ao governo e ao parlamento para encontrarem uma solução de compensação pelos impactos gerados pela perda de receitas.
O texto prevê a limitação da utilização dos créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para redução de outros tributos e a proibição de devolução em dinheiro do crédito presumido – iniciativas que, nos cálculos de do Ministério da Fazenda, poderá gerar um aumento de receita de R$ 29,2 bilhões.
“As palavras do presidente da República foram de que a medida provisória 1.227 seria retirada ou devolvida, dentro de negociações que envolverão o Executivo e o parlamento. PT-BA) da compensação pela isenção que foi feita. Mas foi garantido que não haveria mais discussão sobre PIS e Cofins e que essa discussão seria ampla no Congresso para que pudéssemos encontrar caminhos”, afirmou Ricardo Alban em entrevista a jornalistas.
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O movimento, se confirmado, representa uma derrota política para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que defendeu a medida provisória como forma de compensar os efeitos das isenções não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A iniciativa, na avaliação da equipe econômica, é parte importante da busca pela meta de fechar o déficit primário neste ano.
Durante a conversa com os jornalistas, Alban comemorou a união do sector produtivo contra a medida e indicou que a principal estratégia do governo para equilibrar as contas públicas, baseada na recuperação de receitas, estaria perto do seu limite. “A MP 1.227 trouxe a oportunidade de chegar ao governo e dizer que definitivamente não há mais espaço para aumento da carga tributária, seja por aumento de impostos ou pela retirada de estímulos ou incentivos”, afirmou.
Ele também argumentou que existem outras formas de gerar a compensação necessária aos benefícios fiscais e citou estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido da CNI, que teria indicado potencial para captação de mais de R$ 100 bilhões a partir de um olhar centrado na economia informal e no combate à fraude.
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“A Receita Federal não pode trabalhar simplesmente com base em exceções. Hoje temos uma cultura em que o que erra é o que prevalece. Não pode ser assim. Temos que prevalecer e priorizar a economia correta, a economia formal, aquela que funciona e sustenta o país, aquela que arrecada impostos”, afirmou.
Segundo Alban, Lula se mostrou aberto ao diálogo com representantes do setor produtivo e foi favorável à marcação de uma reunião para ouvir as preocupações do empresariado. O encontro deverá ocorrer após o retorno do presidente de viagem à Europa, onde participará de reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do G7, nos dias 13 e 14 de junho.
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