A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do processo contra ele no colegiado.
Os advogados pedem que o conselho aguarde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL); Brazão é suspeito de ser o mandante do assassinato, ocorrido em 2018.
O pedido de defesa foi protocolado no Conselho de Ética nesta segunda-feira (10). O colegiado analisa pedido de cassação do mandato de Brazão, protocolado pelo PSOL, partido de Marielle Franco.
No documento, os advogados de Chiquinho Brazão afirmam que as denúncias feitas contra o deputado no Conselho de Ética são inválidas porque o crime ocorreu antes da posse do parlamentar na Câmara.
Além disso, a defesa alega que o objeto de análise no Conselho de Ética é o mesmo da investigação em curso no STF. Os advogados pedem a suspensão do processo até que o Supremo analise o caso “com maior profundidade e dê segurança fática e jurídica para a cassação ou manutenção do mandato do deputado”.
Plano de trabalho
Em maio, o relator do caso no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), divulgou relatório favorável à continuidade da denúncia contra Brazão no Conselho de Ética. O parecer foi aprovado e o parlamentar deverá apresentar, nesta quarta-feira (12), o plano de trabalho das investigações.
A investigação conduzida por Jack Rocha no Conselho de Ética poderá incluir entrevistas com testemunhas do crime. Ao final das investigações do processo, ela deverá divulgar um novo relatório sobre o pedido de impeachment de Chiquinho Brazão.
Caso Brazão
O parlamentar está em prisão preventiva desde 24 de março, quando foi deflagrada uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para prender suspeitos de envolvimento no crime . Na época dos assassinatos, Brazão era vereador na capital fluminense.
Além do parlamentar, também foram presos em março seu irmão, Domingos Brazão, assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, que também nega as acusações.
Protocolada pelo PSOL, a representação em detrimento do parlamentar é relatada pelo deputado Jack Rocha (PT-ES). O petista foi escolhido após quatro candidatos selecionados desistirem de fazer parte da lista tríplice que define o relator da ação.
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