O governo do estado de São Paulo vai privatizar as linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A primeira das três audiências públicas sobre o processo de concessão está marcada para o dia 19. Segundo a Secretaria de Estado de Parcerias de Investimentos, nas reuniões o governo pedirá contribuições e opiniões da sociedade civil em relação ao projeto.
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Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. Segundo levantamento da CPTM com base em outubro de 2023, a Linha Coral transporta 11,7 milhões de passageiros em um mês, a Linha Safira transporta 5,4 milhões de pessoas e a Linha Jade transporta 431,2 mil usuários.
A Linha 11 sai da região central de São Paulo e segue em direção leste, passando por Poá e chegando em Mogi das Cruzes. A linha 12 segue paralela, passando por Itaquaquecetuba até Poá. A Linha 13 liga a região central da capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O processo de transferência das linhas para a iniciativa privada prevê, segundo o governo paulista, a expansão da Linha Jade, com a construção de dez novas estações. A empresa que assumir esta parte do sistema também deverá requalificar a infraestrutura das linhas.
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Pendências
Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação e ampliação do sistema de abastecimento de energia das linhas 11 e 12, que deveriam ter sido entregues em agosto de 2015, não foram concluídas e estão paralisado.
O contrato para melhorias no sistema elétrico das duas linhas foi assinado em 2012 com a empresa alemã Siemens, com valor inicial de cerca de R$ 106 milhões. Ao longo dos anos, após seis aditivos, segundo o TCE, foram pagos R$ 149,4 milhões para execução do contrato.
A CPTM afirma, porém, que “as obras foram concluídas em outubro de 2023 e as linhas 11-Coral e 12-Safira operam sem impacto aos passageiros”. Segundo a estatal, falta apenas fazer “ajustes finais” para a emissão dos documentos de fechamento dos contratos, o que está previsto para acontecer no próximo mês de julho.
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A Secretaria de Estado de Parcerias de Investimentos afirma que “estruturou suas novas concessões de forma que haja um período de transição adequado entre a empresa pública e privada, mitigando os riscos na operação”.
Falhas e compensação
Em 2022, as linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM passaram a ser operadas pela Viamobilidade, consórcio formado pela CCR e Grupo Ruas. As primeiras linhas do sistema de trens metropolitanos paulistas a serem privatizadas, ambas apresentaram sucessivos fracassos no início da concessão.
Os problemas levaram o Ministério Público de São Paulo a abrir uma investigação sobre o funcionamento das linhas concedidas. Em março de 2023, um relatório do Ministério Público destacou a necessidade de ações emergenciais para garantir a segurança na Linha Diamante.
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No ano anterior, a linha havia registrado dois acidentes. Em março de 2022, um trem bateu em uma barreira de proteção da Estação Júlio Prestes, na região central de São Paulo. Em dezembro, o mesmo trem descarrilou na estação Domingos de Moraes, zona oeste da cidade. Ninguém ficou ferido em nenhuma das situações.
Na curva onde o trem descarrilou, constatou-se que os travessas – peças transversais que sustentam os trilhos – eram parte de madeira e parte de concreto, o que cria uma diferença na distância de bitola. Além disso, algumas das travessas de madeira estavam podres.
O parecer elaborado pela área técnica do Ministério Público apontou que o acidente poderia ter sido evitado se os trens já estivessem equipados com o Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC), que controla automaticamente os trens. Segundo o documento, o sistema começou a ser implementado, mas ainda não estava operacional.
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Em agosto do ano passado, a ViaMobilidade assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para promover melhorias nas duas vertentes e com pagamento de indenização como forma de ressarcimento pelos danos causados pela série de falhas.
O valor total do acordo foi de R$ 150 milhões, sendo R$ 97 milhões em investimentos em infraestrutura e o restante para outras ações, como a construção de escolas e centros educacionais nos municípios que ficam ao longo do traçado das linhas.
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