A lista de punições atuais da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República tem 77 nomes. São pessoas que poderão ser proibidas, algumas até 2027, de ocupar cargos em comissão ou de alta relevância na administração pública.
Entre os punidos está Abraham Weintraub, ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro (PL). De todos os listados, ele recebeu o maior número de sanções. Foram cinco processos que resultaram em censura ética, a maioria deles por “declarações públicas indevidas”, especialmente na internet.
O ex-ministro alega perseguição. “Acho que sou a pessoa com mais processos perante a Comissão de Ética da Presidência na história da República. Isso sem uma única suspeita de corrupção, assédio ou condenação judicial. Não recebi joias, barras de ouro ou triplex”, escreveu Weintraub em nota.
Em fevereiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a exoneração de Weintraub do cargo na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) por faltas injustificadas.
Além da perda do cargo, a CGU também determinou a inelegibilidade do ex-ministro, pelo período de 8 anos, para cargos permanentes e em comissão ou em cargos de confiança em poder público.
A investigação, aberta em abril de 2023 após denúncia da ouvidoria da instituição, constatou que Weintraub se ausentou diversas vezes de suas funções, sem justificativa. Desde o ano passado, seus salários estão suspensos.
Outros casos
Outros nomes conhecidos aparecem na lista dos punidos, incluindo o atual deputado federal Mário Frias (PL-SP), que foi secretário Nacional da Cultura, e Sérgio Camargo, ex-presidente da Fundação Cultural Palmares; ambos, por “manifestações antiéticas nas redes sociais”. A CNN Ele tentou entrar em contato com os dois, mas não obteve resposta.
Há também 32 funcionários de universidades e institutos federais que receberam “censura ética” por motivos diversos como assédio moral, assédio sexual, racismo e até por classificarem a pandemia de covid-19 como “justiça divina”. É o caso de um professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A Comissão de Ética Pública tem como missão zelar pela conduta dos agentes públicos, promovendo a transparência e a ética nas ações governamentais.
As sanções aplicadas vão desde advertências até censuras éticas, que podem prejudicar a reputação e a carreira dos envolvidos.
“Embora a aplicação da censura a agentes públicos que violam o Código de Ética também tenha seus efeitos educativos, por ser um alerta para reflexão para que a conduta reprovada não se repita, deve ser considerada como último recurso”, diz a comissão .
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