Em meio a duras reações contra a medida provisória (MPV 1.227/2024) que limita a utilização de créditos de PIS e Cofins para redução de outros tributos e proíbe o reembolso em dinheiro de crédito presumido, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duriganafirmou, neste sábado (8), que as mudanças são importantes para “manter a robustez e a saúde” das contas públicas e disse que a equipe econômica do governo está aberta ao diálogo com o setor produtivo e os parlamentares.
“Essa medida provisória não está sendo editada de forma isolada ao longo do tempo. Temos um projeto no Ministério das Finanças e defendemos esse projeto desde o início do governo. É preciso encontrar o equilíbrio fiscal para que tenhamos credibilidade no país e possamos lançar as novas bases para o desenvolvimento”, afirmou.
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Durigan participou do painel “O futuro da economia no Brasil”, em evento realizado pela grupo de reflexão Esfera Brasil, no Guarujá (SP). Também estiveram à mesa o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, o presidente do conselho de administração do BTG Pactual, André Esteves, o empresário Rubens Menin, presidente da MRV Engenharia, e Wesley Batista, do Grupo JBS.
Durante o encontro, Durigan destacou medidas tomadas até o momento pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reforçou o compromisso da atual gestão com o compromisso fiscal – em meio a um movimento de reversão de expectativas no mercado financeiro.
O número 2 de Fernando Haddad (PT) na Fazenda destacou que a medida provisória questionada por parlamentares e empresários ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Executivo e o Legislativo precisam desenhar compensações pelas isenções a 17 setores econômicos (estendidas até 2027 por decisão do Congresso Nacional) e a milhares de municípios (também uma iniciativa do parlamento). “Entendendo o diálogo institucional, fomos ao Supremo. Qual tese você procura? Equilíbrio fiscal. Agora, quem é contra o equilíbrio fiscal precisa vir falar sobre isso”, afirmou.
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Segundo Durigan, nenhuma sugestão recebida pelo ministério em Brasília garantiu a reposição dos necessários R$ 25 bilhões. “Pelo que ouvimos sobre as ideias em Brasília, nada compensou os benefícios. Introduzimos a ideia de compensação”, afirmou.
“Do ponto de vista da situação que vivemos não temos muitas opções: ou revisamos todos os benefícios e mantemos o Orçamento aprovado com défice zero, ou mantemos o ónus que está a ser feito para validar os benefícios , ou encontramos uma alternativa . Qual é a remuneração dos 17 setores que custa R$ 25 bilhões? Ou vamos desistir e dizer: ‘não, o país tem que arcar com R$ 25 bilhões de déficit fiscal’? Imagino que isso não seja uma boa notícia para o Banco Central”, pontuou o secretário.
“O Ministério da Fazenda vive de dar boas notícias ao Banco Central. Estamos, com muita diligência, buscando a manutenção da robustez e da saúde do primeiro setor nacional: o país. E é isso que está em causa nesta MP”, concluiu.
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