Pelo menos 48 pessoas condenadas ou investigadas pelos ataques de 8 de janeiro fugiram para a Argentina, segundo a Polícia Federal (PF) —foram alvo de uma nova fase da operação Lesa Pátria.
A proximidade da fronteira entre os dois países e a não exigência de passaporte estão entre os motivos da escolha do território argentino. É possível entrar na Argentina usando apenas seu documento de identidade.
A CNN apurou que o governo do país vizinho tem conhecimento da presença de brasileiros condenados ou investigados pelos atentados de 8 de janeiro de 2023 e disse que se houver pedido de extradição analisará os casos.
As medidas cautelares impostas aos réus pelo ministro relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é motivo para que fujam para a Argentina.
Uma das primeiras medidas cautelares impostas aos arguidos é a proibição de sair do país, com obrigação de entrega do passaporte. O ministro também determina o cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado.
O advogado criminalista Karlos Eduardo explica que, mesmo que o investigado não entregue o passaporte, assim que o documento for apresentado, o sistema informará que a pessoa possui restrições legais.
“Quando o Judiciário ordena o recolhimento do passaporte, é um ato meramente formal porque indica à Polícia Federal a restrição de algumas pessoas em sair do país. Então, essas pessoas já têm a restrição, mas viajam para outros países da América do Sul, devido a um tratado entre a América do Sul, que podem viajar sem usar passaporte, apenas com documento de identidade válido, com no máximo 10 anos”, disse o advogado.
Como Brasil e Argentina são países membros do Mercosul, as viagens turísticas entre os dois países dispensam a apresentação de passaporte. “Uma opção é fugir para um país fronteiriço, como a Argentina. Como não existe mandado de prisão internacional, o fugitivo pode entrar munido de documento de identificação ou mesmo por pontos que não possuam postos de imigração”, acrescentou Karlos.
Uma das linhas de investigação é que os acusados entraram na Argentina escondidos em carros após quebrarem as tornozeleiras eletrônicas que usavam.
Existem outros países que fazem fronteira com o Brasil e são membros do Mercosul.
Mas a preferência da Argentina também pode ser explicada pela recente eleição de Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas para Pablo Sukiennik, especialista em direito internacional, escolher por razões ideológicas pode ser um erro.
“Foi uma escolha simplesmente ideológica baseada na expectativa de que o presidente da Argentina, Javier Milei, por ser ideologicamente próximo de Bolsonaro, pudesse impedir qualquer tipo de extradição dessas pessoas. Brasil e Argentina têm boas relações. Não é um país que não tenha intercâmbio de pessoas, que não possa ser extraditado, que não tenha tratado internacional, então é um país com relações internacionais muito intensas com as nossas”, disse Paulo.
Dos 208 mandados expedidos para a operação de ontem, os agentes da Polícia Federal prenderam até o momento 50 pessoas que foram condenadas e investigadas em 11 estados do país.
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