O ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), autor do projeto de lei que proíbe a delação premiada de presos, disse nesta sexta-feira (7) “não ver urgência” para que o texto seja discutido na Câmara dos Deputados.
Na última quarta-feira (5), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs o pedido urgente do projeto.
A CNNDamous defendeu que o assunto deveria ser “melhor debatido”.
“Já falei sobre isso. Não consigo ver qual é a urgência. O meu e o [projetos] acrescentado deveria ser melhor debatido”, disse ao repórter.
Apesar disso, Damous, que atualmente é secretário nacional do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, continua defendendo o projeto que apresentou no auge da Operação Lava Jato. “É um bom projeto”, disse ele.
O pedido de urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por comissão especial, conforme previsto no procedimento processual.
O pedido de urgência, porém, nunca foi votado. A ideia, agora, é que o item volte à pauta do plenário na próxima semana.
Ao texto de Wadih Damous, apresentado em 2016, foram acrescentadas outras sete propostas que tratam da proibição da delação premiada para presos. A mais recente delas foi protocolada no ano passado, por Luciano Amaral (PV-AL).
Segundo interlocutores, a discussão da agenda será baseada neste projeto, já que o texto de Damous é mais antigo.
Via de regra, quando um ou mais projetos sobre o mesmo tema são anexados ao primeiro, o mais recente tem preferência no processo legislativo.
Entender
A delação premiada consiste em o acusado ou acusada fornecer detalhes sobre o crime cometido em troca de benefícios, como progressão de regime ou redução de pena.
O mecanismo, visto como obtenção de provas, foi utilizado, por exemplo, pelo coronel Mauro Cid, ajudante de campo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A avaliação dos deputados do Centrão é que o projeto que tramita na Câmara poderá beneficiar a extrema direita, que tem sido investigada por atos golpistas, por exemplo.
O texto, porém, não deixa claro se a proibição será retroativa, ou seja, se as delações premiadas previamente validadas serão anuladas.
Em 2016, quando a proposta foi apresentada, a então presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava a abertura de um processo de impeachment. Além disso, o então governo lidava com o avanço da operação Lava Jato.
Damous apresentou o texto à Câmara semanas antes da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que citou políticos e crimes cometidos dentro do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara, do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras.
O projeto prevê que a delação premiada só poderá ser validada pelo Tribunal se o acusado ou indiciado estiver respondendo livremente às ações em seu prejuízo.
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