O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desenterrou esta semana um projeto de lei que proíbe a delação premiada de presos.
A delação premiada consiste em o acusado ou acusada fornecer detalhes sobre o crime cometido em troca de benefícios, como progressão de regime ou redução de pena.
O mecanismo, visto como obtenção de provas, foi utilizado, por exemplo, pelo coronel Mauro Cid, ajudante de campo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A avaliação dos deputados do Centrão é que o projeto que tramita na Câmara poderá beneficiar a extrema direita, que tem sido investigada por atos golpistas, por exemplo.
O texto, porém, não deixa claro se a proibição será retroativa, ou seja, se as delações premiadas previamente validadas serão anuladas.
A proposta, hoje apoiada pelo Centrão, foi apresentada em 2016 pelo advogado e então deputado petista Wadih Damous.
Na época, a então presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava a abertura de um processo de impeachment. Além disso, o então governo lidava com o avanço da operação Lava Jato.
Damous apresentou o texto à Câmara semanas antes da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que citou políticos e crimes cometidos dentro do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara, do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras.
O projeto prevê que a delação premiada só poderá ser validada pelo Tribunal se o acusado ou indiciado estiver respondendo livremente às ações em seu prejuízo.
Pedido urgente
Na quarta-feira (5), Lira fez um pedido urgente do projeto. O mecanismo permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por comissão especial, conforme previsto no procedimento processual.
O pedido de urgência, porém, nunca foi votado. A ideia, agora, é que o item volte à pauta do plenário na próxima semana.
O pedido foi feito pelos deputados:
- Luciano Amaral (PV-AL);
- Romero Rodrigues (Podemos-PB);
- Elmar Nascimento (União Brasil-BA);
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Altineu Côrtes (PL-RJ);
- Isnaldo Bulhões Jr.
Projetos unidos
Ao texto de Wadih Damous, apresentado em 2016, foram acrescentadas outras sete propostas que tratam da proibição da delação premiada para presos.
A mais recente delas foi protocolada no ano passado, por Luciano Amaral. Segundo interlocutores, a discussão da agenda será baseada neste projeto, já que o texto de Damous é mais antigo.
Via de regra, quando um ou mais projetos sobre o mesmo tema são anexados ao primeiro, o mais recente tem preferência no processo legislativo.
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